Juiz derruba decisão de Trump sobre asilo

Marcony Almeida

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Em uma ordem com linguagem acusando o Presidente Donald Trump de tentar reescrever as leis de imigração, um juiz federal em São Francisco impediu temporariamente o governo de recusar asilo aos que atravessam a fronteira do México entre os portos de entrada. O governo havia determinado que imigrantes tinham que aguardar os seus pedidos de asilo no México até ser aprovado.

O juiz Jon S. Tigar, da Corte Distrital do Distrito Norte da Califórnia, disse que uma decisão anunciada pelo governo em novembro passado, impedindo os pedidos de asilo de imigrantes que atravessan a fronteira “conflita irremediavelmente” com a lei de imigração e a “intenção expressa do Congresso”.

“Seja qual for o escopo da autoridade do Presidente, ele não pode reescrever as leis de imigração para impor uma condição que o Congresso expressamente proíbe”, escreveu Tigar, acrescentando que os solicitantes de asilo estariam “mais arriscados à violência e outros danos na fronteira” se a regra da administração tiver permissão para entrar em vigor.

Os Departamentos de Segurança Interna e Justiça criticaram a decisão do juiz, chamando-a de “absurdo”. “Nosso sistema de asilo está quebrado, e está sendo abusado por dezenas de milhares de pessoas sem mérito a cada ano. É absurdo que um grupo de advocacia processe o governo federal por agir para que imigrantes ilegais possam receber um benefício do governo ao qual eles não têm direito “, disse em um comunicado à imprensa a porta-voz do Departameto de Segurança Interna, Katie Waldeman, e o porta-voz do Departamento de Justiça, Steven Stafford.

A ordem de judicial temporária é efetiva em todo o país e permanecerá em vigor até 19 de dezembro, quando o juiz agendou outra audiência ou ordem posterior do tribunal.

A ordem é o mais recente revés para a administração que tem procurado reprimir o que diz ser falhas no sistema de imigração, e é uma vitória para a American Civil Liberties Union, o Southern Poverty Law Center e outros grupos que argumentaram que é ilegal bloquear alguém de entrar no país.

Nos últimos dias, autoridades do governo têm afirmado que há uma crise na fronteira e que abusos em pedidos de asilo os forçam a implementar novas medidas.

Grupos de direitos dos imigrantes, que argumentam que o governo está criando uma crise na fronteira para marcar pontos políticos, elogiaram a decisão do juiz.

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