A Governadora Maura Healey assinou hoje (25) uma atualização das leis de armas de fogo no Estado. Foram aprovadas novas estratégias para combater as chamadas “armas fantasmas” expandindo a lei que permite retirar armas de alguém considerado uma ameaça para si ou para os outros.
A legislação foi aprovada pela Câmara e Senado na semana passada, após meses de discussões a portas fechadas entre as duas casas. “Massachusetts se orgulha de nossas fortes leis para porte de armas, mas sempre há trabalho a ser feito para manter nossas comunidades seguras da violência. Esta legislação atualiza nossas leis de armas de fogo em resposta à equivocada decisão Bruen da Suprema Corte”, disse Healey em um comunicado. “Ela combate as armas sem registro e armas impressas em 3-D, pelas quais venho defendendo há muito tempo. E melhora nossa capacidade de impedir que armas caiam em mãos perigosas e investe em nossas comunidades para abordar as causas raiz da violência. Esta lei salvará vidas, e sou grata à Legislatura e aos defensores da segurança com armas de fogo pelo seu árduo trabalho para concretizar isso”.
A nova lei fornece novas ferramentas de fiscalização para combater as “armas fantasmas” não rastreáveis, proíbe armas de fogo em espaços públicos, como escolas, locais de votação e prédios do governo, e expande a lei de 2018, conhecida como “red flag”, para permitir que administradores escolares e profissionais de saúde licenciados solicitem a um tribunal que retire temporariamente as armas de fogo de alguém considerado uma ameaça para si ou para os outros.
Com a esperança de retardar a proliferação de “armas fantasmas”, muitas das quais são montadas em casa por pessoas não licenciadas para portar armas de fogo. A legislação exige que todas as armas de fogo, incluindo quadros e receptores individuais, sejam marcadas com um número de série. Ela também inclui novas penalidades para posse, criação e transferência de armas não rastreáveis.
“Armas de fogo não rastreáveis e armas impressas em 3-D representam um risco tremendo para a segurança pública, e nossas leis devem evoluir para coibir a proliferação dessas armas perigosas”, disse o Secretário de Segurança Pública e Segurança Interna, Terrence Reidy. “Esta nova legislação fortalece nossa capacidade de combater a violência armada, responsabilizar os infratores violentos e melhorar a segurança comunitária. A lei também avança a posição de Massachusetts como um líder nacional em leis rigorosas para o porte de armas”.
