A legislação do estado de Massachusetts e a governadora Maura Healey restauraram, na semana passada, uma política para oferecer benefícios estaduais de alimentação para imigrantes que estão legalmente nos EUA. A expansão dos benefícios autorizada em um projeto de lei de gastos de US$ 3,1 bilhões custará cerca de US$ 6 milhões, o que os defensores dizem que durará sete meses.
Massachusetts costumava ser um dos seis estados que ofereciam benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) para todos os imigrantes legais que atendiam aos requisitos de renda do programa. O Estado interrompeu o financiamento para o programa após cinco anos em 2002, e outros cinco estados oferecem esses benefícios.
Com o fluxo de milhares de novos imigrantes em Massachusetts no último ano, defensores da imigração e contra a falta de moradia pediram ao Estado para expandir novamente os benefícios alimentares para populações de baixa renda que são excluídas dos programas de benefícios federais.
“Isso vai ser um alívio enorme para muitas famílias que estão lidando com tantas dificuldades”, disse Norieliz DeJesus, diretora de políticas e organização do grupo comunitário La Colaborativa, com sede em Chelsea.
La Colaborativa administra uma despensa de alimentos duas vezes por semana sob a Ponte Tobin, que recebe cerca de 10.000 pessoas toda semana para receberem alimentos. DeJesus disse que esse número aumentou significativamente no último ano, à medida que o número de novos imigrantes em Massachusetts cresceu.
Há muitas regras sobre quais imigrantes podem acessar benefícios federais, disse Pat Baker, defensora sênior de políticas do Massachusetts Law Reform Institute.
Imigrantes inelegíveis para benefícios federais que agora terão a chance de acessar o SNAP estadual incluem pessoas em liberdade condicional humanitária e aqueles que estão aqui “Sob a pena da lei”, o que pode incluir alguns solicitantes de asilo, imigrantes com status de proteção temporária concedido e outros que estão legalmente presentes e têm autorizações de trabalho, mas não são considerados “Qualificados” para benefícios.
Isso inclui muitos dos novos imigrantes que chegam à Massachusetts da América Central e do Sul, que estão aqui com permissão do Governo Federal, disse Baker. Em Massachusetts, o pagamento máximo do SNAP para uma pessoa é de US$ 291 por mês, US$ 535 para duas pessoas e US$ 766 para uma família de três, de acordo com o MLRI.
