Após agentes do ICE supostamente terem mentido sobre uma criança desaparecida para entrar em um dormitório da Columbia University, em Nova York, e prender um estudante na semana passada, a governadora de Massachusetts, Maura Healey, e a Procuradora-Geral, Andrea Joy Campbell, estão lembrando aos estudantes e professores de Massachusetts que o ICE não tem o direito de entrar em instalações privadas do campus, incluindo dormitórios, sem um mandado judicial válido ou uma ordem judicial.
“É ultrajante que agentes do ICE tenham mentido para entrar em um prédio residencial e prender um estudante da Columbia – mas isso é típico desses agentes federais sem treinamento que estão fazendo o jogo do Presidente Trump e nos tornando a todos menos seguros”, disse a governadora Healey. “Queremos garantir que estudantes e funcionários de universidades em todo Massachusetts conheçam seus direitos. O ICE não tem o direito de entrar em nenhuma instalação privada, incluindo dormitórios, sem um mandado judicial – e você tem o direito de exigir um”.
“Quando agentes do ICE entram em residências estudantis privadas sem um mandado assinado por um juiz, isso não é aplicação da lei – é comportamento arbitrário. A lei exige um mandado judicial, e as pessoas têm o direito de exigir vê-lo”, disse a Procuradora-Geral Campbell. “Meu escritório está em contato ativo com faculdades e universidades, fornecendo orientação e apoio direto para ajudá-las a entender seus direitos e proteger seus alunos, professores e funcionários”.
Esta orientação se aplica a qualquer entidade pública ou privada que forneça serviços de educação e cuidados infantis ao público, incluindo programas de cuidados infantis, escolas de ensino fundamental e médio, faculdades e universidades. Essas entidades educacionais são incentivadas a designar áreas em suas instalações que sejam fechadas ao público e a afixar placas para identificar essas áreas como não públicas. Exemplos incluem salas de aula, escritórios, corredores e escadarias. Em instituições de ensino superior, os espaços privados incluem dormitórios, laboratórios de pesquisa e escritórios de professores e funcionários.
