Escala 6×1: a vitória que o Congresso não conseguiu ignorar

Andre Cesar

6x1 menor

fotos: Tomaz Silva e Lula Marques/Agência Brasil

A aprovação do fim da escala 6×1 é uma das mais expressivas demonstrações de força da mobilização popular nos últimos anos. O movimento começou com o desabafo de um balconista de farmácia nas redes sociais, ganhou milhões de apoiadores, chegou às ruas e acabou impondo ao Congresso Nacional uma discussão que dificilmente teria avançado com tamanha velocidade sem a pressão da sociedade. A votação no Senado, nesta quarta-feira, encerrou uma longa batalha política e mostrou que, mesmo num país profundamente dividido, algumas reivindicações conseguem ultrapassar as fronteiras ideológicas.

Rick Azevedo, o jovem que transformou a própria insatisfação com a rotina de trabalho numa campanha nacional, dificilmente imaginava a dimensão que seu protesto alcançaria. Criador do movimento Vida Além do Trabalho, o VAT, ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro e, agora, deputado federal. Sua trajetória é parte de uma história maior, que revela como a mobilização digital, tantas vezes associada à disseminação de notícias falsas e à radicalização política, também pode produzir mudanças concretas. A indignação encontrou eco em milhões de brasileiros que conheciam muito bem o significado de trabalhar seis dias por semana e dispor de apenas um para descansar, cuidar da família e resolver os problemas da vida.

A proposta ganhou força no Congresso com a atuação de parlamentares como Erika Hilton, que abraçou a causa e ajudou a transformá-la numa bandeira nacional. Aprovada na Câmara, enfrentou resistências no Senado, onde permaneceu por meses entre negociações, adiamentos e tentativas de modificar seu conteúdo. Foi preciso chegar à reta final da eleição presidencial para que a discussão ganhasse a urgência que não havia encontrado antes. O resultado foi uma aprovação por 75 votos a um, com apenas o senador Hamilton Mourão se posicionando contra a mudança.

O comportamento dos políticos durante a tramitação merece atenção especial. Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, vinha criticando o fim da escala 6×1, alegando riscos para a economia, aumento de custos e possíveis consequências sobre o emprego. Chegou a classificar a proposta como oportunista e eleitoreira, mas mudou de posição diante da popularidade da medida. Acabou votando a favor, embora remotamente, enquanto cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho, estava no Senado, mas não participou da votação.

É perfeitamente legítimo mudar de opinião, principalmente quando surgem novos argumentos ou informações. O que chama a atenção, nesse caso, é a coincidência entre a mudança de posição e a proximidade das urnas. Nenhum candidato gostaria de enfrentar o segundo turno carregando a responsabilidade de ter votado contra uma reivindicação tão popular. A pressão funcionou, e a oposição, que antes tentava conter o avanço da proposta, acabou contribuindo para uma vitória que o governo Lula certamente explorará politicamente.

O presidente também tem motivos para comemorar. Seu governo incorporou a redução da jornada à agenda eleitoral e conseguiu aprová-la num momento estratégico da campanha. Mas seria uma distorção atribuir a conquista exclusivamente ao Palácio do Planalto ou a qualquer partido político. A iniciativa nasceu entre os trabalhadores, ganhou corpo na sociedade e só depois se tornou uma prioridade para o mundo político. Talvez esteja aí a principal lição desse episódio: quando uma reivindicação alcança suficiente apoio popular, até adversários que não concordam com ela passam a disputar sua autoria.

A unanimidade quase absoluta, entretanto, não significa que as divergências tenham desaparecido. Flávio Bolsonaro e lideranças do PL defendem um modelo alternativo de contratação, baseado na remuneração por horas trabalhadas e na possibilidade de escolha entre diferentes regimes. A proposta é apresentada como uma forma de ampliar a liberdade do trabalhador e flexibilizar as relações de emprego, mas desperta preocupações legítimas sobre a preservação de direitos conquistados ao longo de décadas.

O problema não está necessariamente no pagamento por hora, que pode existir com garantias trabalhistas. A questão é saber quem terá poder para definir as condições da contratação e quais proteções estarão asseguradas. Num mercado marcado pela desigualdade entre empregadores e empregados, uma liberdade oferecida no papel pode se transformar em imposição na prática. A possibilidade de rendimentos variáveis, a ausência de uma remuneração mínima mensal garantida e as dúvidas sobre a proteção em situações de doença ou afastamento exigem respostas muito mais consistentes do que a simples promessa de modernização.

Também seria simplista ignorar as preocupações dos empresários. A redução da jornada terá impactos diferentes sobre os diversos setores da economia, especialmente aqueles que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, restaurantes e serviços. Pequenos estabelecimentos poderão enfrentar dificuldades para reorganizar escalas ou contratar funcionários, e essas questões precisam ser tratadas com seriedade. O desafio é encontrar soluções que preservem a atividade econômica sem transformar os direitos dos trabalhadores na primeira variável de ajuste.

A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê uma transição gradual. Após a promulgação da emenda constitucional, que ainda não tem data definida, haverá um prazo de 60 dias para a jornada semanal cair de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira mudança, o limite passará a ser de 40 horas semanais. O período de adaptação será decisivo para avaliar a capacidade de empresas e trabalhadores de se ajustarem ao novo modelo e, sobretudo, para evitar que a conquista seja esvaziada por formas precárias de contratação.

O debate também precisa avançar para uma questão que raramente recebe a mesma atenção dedicada aos indicadores econômicos: o valor do tempo na vida das pessoas. Durante décadas, a discussão sobre trabalho no Brasil esteve concentrada em custos, produtividade, encargos e competitividade, enquanto o desgaste físico e emocional de milhões de brasileiros parecia uma consequência inevitável da necessidade de ganhar a vida. O trabalhador que passa a maior parte da semana no emprego não perde apenas oportunidades de lazer. Muitas vezes, abre mão do convívio familiar, da formação profissional e até dos cuidados com a própria saúde.

O fim da escala 6×1 não resolverá todas essas dificuldades, tampouco eliminará as desigualdades do mercado de trabalho. Mas representa uma mudança importante na maneira como o país enxerga a relação entre emprego e qualidade de vida. E abre uma nova disputa política, que deverá se intensificar depois das eleições, quando propostas de flexibilização poderão recolocar em discussão os limites da proteção trabalhista.

Por isso, a mobilização que levou à aprovação da medida não pode se encerrar com a comemoração da vitória. Será necessário acompanhar a aplicação das novas regras, cobrar fiscalização e examinar com atenção qualquer tentativa de reduzir garantias sob o argumento da modernização. A história brasileira está cheia de conquistas que perderam parte de sua força quando chegou a hora de colocá-las em prática.

O movimento iniciado por Rick Azevedo deixa uma lição particularmente importante para a política brasileira. Num ambiente em que partidos disputam permanentemente o controle das narrativas e tentam transformar qualquer resultado em vitória eleitoral, foram os trabalhadores que conseguiram definir a pauta e obrigar o Congresso a agir. A aprovação do fim da escala 6×1 não elimina as diferenças ideológicas nem os interesses em conflito, mas demonstra que a pressão popular ainda é capaz de mudar decisões e prioridades em Brasília. Resta saber se os políticos compreenderam a mensagem ou se, passada a eleição, voltarão a tratar os direitos dos trabalhadores como moeda de negociação.