A administração Trump planeja implementar uma nova norma que exige que moradores de habitações públicas financiadas pelo governo federal apresentem comprovante de cidadania americana ou de um status migratório legal específico. Pesquisadores alertam que essa mudança pode afetar 20 mil famílias em todo o país, cujos membros possuem diferentes status migratórios.
A norma, publicada na última quinta-feira (12) pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD, na sigla em inglês), e com entrada em vigor prevista para o próximo mês, representa a decisão final do órgão sobre uma alteração de política que vinha sendo buscada desde o primeiro mandato do Presidente Donald Trump.
A medida promove uma mudança substancial nas regras do HUD que estavam em vigor desde 1995. Nas últimas três décadas, as chamadas “famílias com status migratórios mistos” podiam residir juntas em habitações financiadas pelo governo federal, desde que o valor do subsídio federal fosse calculado proporcionalmente, cobrindo apenas os membros da família que pudessem comprovar a cidadania americana.
Pela nova norma, que entra em vigor em 14 de dezembro, todos os membros da família precisarão ser cidadãos americanos ou estrangeiros cujo status migratório os torne elegíveis para receber assistência habitacional do HUD.
Defensores dos direitos dos inquilinos criticaram duramente a norma. Em abril, a União de Inquilinos de Habitação Pública de Massachusetts (Massachusetts Union of Public Housing Tenants) e o Instituto de Reforma Jurídica de Massachusetts (Massachusetts Law Reform Institute) declararam, em um documento oficial, que a medida “resultará na expulsão de famílias elegíveis de suas residências, causará a separação de famílias e custará milhões de dólares aos provedores de habitação e ao HUD para ser implementada”.
É provável que a mudança enfrente contestações judiciais. Grupos de defesa de direitos e procuradores-gerais democratas já obtiveram sucesso em ações judiciais contra a administração em relação a políticas anteriores do HUD.
“Não ficaremos de braços cruzados enquanto a administração orquestra um despejo em massa de nossos vizinhos imigrantes”, afirmou o grupo de inquilinos de habitação pública após a publicação da norma. “Estamos analisando minuciosamente a regra final com nossos membros e explorando, junto aos nossos aliados, todas as vias possíveis para impedir sua implementação. Em breve, traremos mais informações”.
Em uma carta de oposição enviada em abril, uma coalizão de 22 procuradores-gerais, incluindo a Procuradora-Geral de Massachusetts, Andrea Campbell, argumentou que a mudança proposta não apenas poderia deslocar dezenas de milhares de famílias, como também violaria a legislação federal.
Segundo eles, cerca de mil famílias com status migratórios mistos em Massachusetts poderiam ser afetadas. A nova norma federal, “prejudicaria gravemente as comunidades de imigrantes nos estados, forçando as famílias a escolher entre expulsar membros da família de casa ou perder sua moradia a preços acessíveis, aumentando, assim, a população em situação de rua em nossos Estados”. A medida também eliminaria a assistência habitacional para muitos outros residentes, cidadãos americanos e estrangeiros elegíveis, “uma vez que os sistemas de verificação estão sujeitos a erros”.










