*Pela governadora, Maura T. Healey

O artigo a seguir foi publicado originalmente no Substack da governadora Maura Healey, em MassGovernor.substack.com

Neste verão, a Assembleia Legislativa de Massachusetts atualizou uma lei para garantir que as mulheres possam receber atendimento médico relacionado ao aborto sem interferência do governo.

De acordo com a legislação vigente, o atendimento relacionado ao aborto é permitido em determinadas circunstâncias específicas e dolorosas, que envolvem a saúde da mãe ou um diagnóstico fetal de condição letal ou grave. O motivo pelo qual sancionei essa lei foi que, devido a diferentes interpretações por parte de hospitais e advogados, os médicos estavam sendo impedidos de oferecer às pacientes os cuidados de que precisavam.

Por exemplo, algumas pacientes foram informadas de que precisariam continuar carregando no ventre, por várias semanas, um feto que não sobreviveria, ou esperar até que a mãe estivesse à beira da morte ou gravemente doente. A atualização da lei agora garante que mulheres e casais que enfrentam situações devastadoras em fases mais avançadas da gestação recebam os cuidados necessários em Massachusetts, e que essas decisões médicas profundamente pessoais continuem sendo tomadas entre os pacientes e seus médicos, com base no julgamento profissional destes.

Quando sancionei a lei, estive ao lado de um casal cuja história nunca saiu da minha memória.

Kate Dineen e Alex Lawton estavam se preparando para receber seu filho quando, na 33ª semana de gestação de Kate, receberam uma notícia devastadora. O bebê havia sofrido um AVC catastrófico ainda no útero. Os médicos disseram que ele morreria antes de nascer ou sobreviveria por algum tempo, mas com diferentes possibilidades de consequências extremamente graves.

Em um instante, todas as esperanças e os planos que haviam feito para o filho foram substituídos pela dor e por decisões que nenhum pai ou mãe deveria jamais ter que enfrentar.

Além de tudo isso, Kate e Alex enfrentaram mais um obstáculo. De acordo com a legislação de Massachusetts, Kate não podia receber aqui os cuidados de que precisava, e o casal foi obrigado a viajar cerca de 800 quilômetros até Maryland para receber atendimento humanizado.

Pensem nisso. Aqui em Massachusetts, onde estão alguns dos melhores médicos e hospitais do mundo e onde existem algumas das mais fortes proteções ao direito ao aborto do país, uma família que enfrentava uma dor inimaginável teve seu atendimento negado. Eles tiveram a sorte de possuir recursos para viajar para outro estado e pagar pelo atendimento do próprio bolso, muitas outras famílias não têm essa possibilidade.

E eles não são os únicos.

Ouvi o relato de Nicole, que precisou viajar para Washington, D.C., depois de receber, na 31ª semana de gestação, um diagnóstico grave: seu bebê tinha uma malformação cerebral e morreria ainda na primeira infância. Ela contou que ficou sozinha, sentada no chão do banheiro do aeroporto, vomitando até poucos minutos antes do voo. Ela escreveu:

“Tudo o que eu queria era receber atendimento médico no meu próprio estado, com meus médicos e minha família ao meu lado. Ninguém deveria ter que passar pelo que eu passei; essa decisão deveria caber exclusivamente à paciente e ao médico.”

Também ouvi o relato de Laura, que descobriu, na 20ª semana de gestação, que seu bebê tinha graves malformações cardíacas. Ela aguardou desesperadamente os resultados dos exames para saber se havia alguma possibilidade de corrigir o problema no coração do bebê. Em meio a uma situação que já era extremamente dolorosa, também precisou se preocupar se os resultados chegariam a tempo de permitir que ela recebesse atendimento em seu próprio estado. Por fim, os exames confirmaram malformações congênitas graves incompatíveis com a vida.

Laura escreveu:

“Tenho plena consciência de que, se os resultados dos nossos exames tivessem demorado mais para sair, ou se eu tivesse encontrado mais dificuldades para conseguir uma consulta imediata com um cardiologista pediátrico, o atendimento que consegui receber poderia ter sido negado de maneira arbitrária, ou ter se tornado significativamente mais difícil de conseguir, simplesmente porque não haveria tempo suficiente para obter todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente antes da 24ª semana.”

Também ouvi médicos que precisaram dar notícias devastadoras a suas pacientes, apenas para depois dizer que não poderiam oferecer os cuidados de que elas precisavam. Um deles me escreveu:

“Quando preciso encaminhar minhas pacientes para longe de suas casas, de suas redes de apoio e dos profissionais e serviços de saúde que já as acompanham, sei que estamos falhando com elas.”

Isso é inaceitável.

A lei que sancionei neste verão elimina as diferentes interpretações e deixa claro que essas mulheres podem receber aqui, em Massachusetts, os cuidados de que precisam. Outros dez estados têm leis semelhantes: Alasca, Colorado, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Oregon e Vermont, além de Washington, D.C.

A lei está prevista para entrar em vigor em 8 de novembro. Desde que a sancionei, tenho recebido relatos de médicos e pacientes que ressaltam a importância de que ela entre em vigor conforme foi concebida. Sabemos que pelo menos nove pacientes tiveram atendimento negado aqui desde a sanção da lei. Cada dia de atraso traz o risco de obrigar mais uma família a deixar Massachusetts em um dos momentos mais difíceis de suas vidas.

Agora, está em andamento uma iniciativa para incluir uma proposta de revogação da lei na cédula de votação de 2028. Se essa iniciativa for aprovada para inclusão na votação, ela suspenderá a lei até que os eleitores decidam seu futuro. Isso poderá significar mais dois anos de mulheres tendo seu atendimento negado.

Essa não é uma realidade que posso aceitar aqui em Massachusetts.

Por isso, estou apresentando uma declaração de emergência, com base no Artigo 48 da Constituição de Massachusetts, para colocar essa lei em vigor conforme a intenção do Poder Legislativo, enquanto o processo de referendo continua.

A campanha pela revogação poderá continuar seu trabalho, e os eleitores de Massachusetts terão a oportunidade de se manifestar. Se decidirem revogar a lei, respeitaremos essa decisão. Mas as famílias não deveriam ficar sem os cuidados de que precisam enquanto esse processo acontece.

Massachusetts tem uma história de orgulho na defesa dos direitos civis, incluindo a liberdade reprodutiva. Temos a responsabilidade de proteger os direitos e os serviços de saúde disponíveis aqui. Não podemos permitir que Massachusetts retroceda.

Sei que algumas pessoas discordarão da minha decisão. Entendo isso.

Sou católica, e minha fé é uma parte importante de quem sou. Ela moldou minha compreensão sobre serviço, responsabilidade e nossa obrigação de cuidar dos outros. Minha fé me ensina a acolher as pessoas com compaixão, respeitar sua dignidade e enfrentar o sofrimento com humildade.

Também sou governadora de todas as pessoas, independentemente de sua fé ou de suas crenças. Minha responsabilidade é garantir que cada família possa tomar decisões médicas profundamente pessoais de acordo com suas próprias circunstâncias, valores e orientações de seus médicos.

Compartilhei as histórias de pais e médicos que passaram por essas experiências para deixar claro do que estamos falando. Abortos realizados em fases mais avançadas da gestação são extremamente raros. Muitas vezes, envolvem diagnósticos devastadores, incluindo condições graves que não podem ser detectadas no início da gravidez.

São histórias de pais que passaram meses se preparando para receber seu filho, escolheram nomes, montaram o quarto do bebê e imaginaram o futuro que teriam juntos. Então, recebem uma notícia que muda tudo.

Tomar essa decisão é doloroso para qualquer pai ou mãe. Mas, quando precisam tomá-la, essas famílias merecem receber atendimento humanizado e clinicamente adequado perto de casa, com médicos em quem confiam. E esses médicos continuam sujeitos aos mesmos padrões médicos, regras éticas, protocolos hospitalares e exigências legais de sempre.

É por isso que organizações médicas respeitadas, como a Associação Médica de Massachusetts (Massachusetts Medical Society), o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (American College of Obstetricians and Gynecologists), a Associação de Saúde e Hospitais de Massachusetts (Massachusetts Health & Hospital Association) e a Sociedade de Medicina Materno-Fetal (Society for Maternal-Fetal Medicine), apoiam essa lei.

Penso em Kate e Alex, Nicole e Laura, nos outros pais e mães que compartilharam suas experiências comigo e nas famílias cujos nomes talvez nunca venhamos a conhecer.

Eles não estão pedindo para fazer parte de um debate político. Simplesmente querem poder tomar essa decisão junto com seu médico e ter a oportunidade de receber atendimento perto de casa, por profissionais em quem confiam.

A verdadeira medida dos nossos valores não está no que dizemos. Está no que fazemos quando as pessoas mais precisam de nós.

Este é um desses momentos. E temos a responsabilidade de estar à altura dele.

*Maura T. Healey é a governadora de Massachusetts