De acordo com uma nova política dos Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, que entrará em vigor em 1º de outubro próximo, a vacina COVID-19 está incluída na lista de vacinas exigidas para os candidatos obterem residência permanente legal (também conhecido como ”
Green Card”).
De acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), seção 212 (a) (1) (A) (ii), os estrangeiros considerados admissíveis nos Estados Unidos como residentes permanentes devem comprovar que estão vacinados contra doenças evitáveis por vacinação . A partir de 1º de outubro, os estrangeiros também devem comprovar que foram vacinados contra COVID-19, além dos requisitos de vacinação atuais.
A nova exigência de vacinação COVID-19 se aplicará igualmente a estrangeiros que solicitam um visto de imigrante no exterior ou que buscam ajustar o status para residente permanente nos Estados Unidos por meio de solicitações enviadas aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
As vacinas COVID-19 aprovadas são aquelas autorizadas para uso nos EUA ou aquelas listadas para uso de emergência pela Organização Mundial de Saúde. O atestado pessoal de um indivíduo de que foi vacinado não é suficiente. Além disso, mostrar imunidade ou recuperação de infecção anterior por COVID-19 não será bases permissíveis para uma dispensa de vacinação. Será necessária documentação confirmando a vacinação.
As evidências aceitáveis incluem:
– Um registro oficial de vacinação;
– Um prontuário médico com registros médicos relativos à vacinação; ou,
– Atestado de pessoal médico adequado.
De acordo com as orientações do CDC, o médico designado que realiza o exame necessário para a aprovação da residência permanente deve confirmar, revisando a documentação original, que o requerente recebeu todas as doses da vacina COVID-19. Se a vacina COVID-19 estiver disponível, o cirurgião designado ou médico que realiza o exame de saúde também pode vacinar os candidatos parcialmente vacinados.
Se o candidato comparecer ao exame médico obrigatório não vacinado, o processo pode ser atrasado, pois os candidatos devem receber todas as doses da vacina COVID-19 antes que o exame médico possa ser concluído.
A orientação do CDC lista as razões para a isenção deste requisito da seguinte forma:
– Candidatos que são muito jovens para receber a vacina;
– Candidatos com contra-indicação médica para a vacina;
– Candidatos que não têm acesso a uma das vacinas COVID-19 aprovadas; ou,
– Os candidatos também podem solicitar a isenção da exigência da vacina com base em convicções religiosas ou morais.
Renúncias com base em convicções religiosas ou morais são consideradas individualmente. O USCIS determinará se uma isenção individual será concedida, não o médico ou o CDC. E os candidatos ao Green Card não podem recusar uma vacina COVID-19.
Se um requerente recusar uma ou mais doses de uma série de vacinas COVID-19 e não for elegível para uma isenção, o médico designado documentará que os requisitos da vacina não estão completos. Como resultado, o requerente provavelmente será considerado inadmissível e inelegível para o status de residente permanente legal.
