Projeto de lei tenta beneficiar imigrantes com ITIN em Massachusetts

Fabiano Latham

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Após aproximadamente 18.500 famílias de imigrantes contribuintes de impostos em Massachusetts perderem alguns dos pagamentos de alívio da COVID-19, feitos por Washington durante a pandemia, alguns defensores e legisladores progressistas querem ter certeza de que eles não continuarão a perder o benefício de um imposto estadual de crédito para famílias de baixa renda por não possuírem Social Security Number (equivalente ao CPF do Brasil).

Uma coalizão de grupos, incluindo o Massachusetts Budget and Policy Center (Centro de Políticas e Orçamento de Massachusetts) e o Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Center (Centro de Defesa de Imigrantes e Refugiados de Massachusetts), pressionou na última Segunda-feira para que o Legislativo expandisse a elegibilidade para o crédito de imposto de renda do Estado para beneficiar os contribuintes que apresentassem um número de identificação individual de imposto (ITIN Number).

Imigrantes com diferentes status legais pagam seus impostos anualmente com um ITIN, mas não se qualificam para o crédito de imposto de renda do Estado, que é sincronizado com o EITC federal. Essas famílias pagam US $ 185 milhões em impostos estaduais e locais a cada ano, de acordo com o MIRA.

“Não deveria ser assim. Cinco outros Estados resolveram esse problema recentemente”, disse Phineas Baxandall, analista do Centro de Orçamento e Política de Massachusetts. Se Massachusetts fizesse a mudança, se tornaria o sexto Estado a qualificar não cidadãos com números de identificação fiscal de pessoas físicas para o EITC de seu Estado, depois de Colorado, Califórnia, Maryland, Washington e Novo México.

O crédito de imposto de renda auferido é um benefício acessado por mais de 375.000 famílias qualificadas em Massachusetts que ganham até $ 57.000 por ano. O Estado corresponde a 30% do crédito tributário federal, proporcionando uma redução de impostos média de $ 160 para um único pagador para quase $ 2.000 para pagadores com três ou mais filhos qualificados.

Baxandall afirma que a MassBudget estima que 13.200 famílias adicionais buscariam a redução de impostos se ela fosse estendida aos detentores do ITIN, custando ao Estado um pouco mais de US $ 9 milhões por ano. “Pela escala de nosso orçamento de cerca de US $ 50 bilhões, não é muito dinheiro, mas uma enorme diferença para as famílias trabalhadoras”, afirmou.

“Estamos falando de famílias e crianças, pessoas que fazem parte do tecido da nossa comunidade e estão pagando suas dívidas”, disse Natalicia Tracy, do Centro do Trabalhador Brasileiro.

 

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