Juíza proíbe, temporariamente, prisão de indocumentados nas cortes de Massachusetts

Marcony Almeida

ICE

As autoridades federais de imigração serão temporariamente impedidas de realizar prisões civis nos tribunais de Massachusetts até que uma decisão final seja tomada em uma ação movida por dois promotores públicos. Em uma decisão, ontem (20), a juíza Indira Talwani emitiu uma liminar proibindo a agência federal de imigração e alfândega de prender qualquer pessoa procurada em um caso de imigração civil que “vai, participa ou deixa” um tribunal em Massachusetts em assuntos legais.

A decisão não é permanente, mas foi comemorada pelas Promotoras de Middlesex, Marian Ryan, e da região de Suffolk, Rachael Rollins, que moveram a ação contra o governo federal. O Departamento de Imigração (ICE) ainda pode prender indivíduos que já estão sob custódia civil e realizar prisões por acusações criminais. Ao emitir a proibição temporária, Talwani disse que os autores no caso provavelmente teriam sucesso em seus argumentos de que as prisões pelo ICE nas cortes do estado são um fardo que poderia impedir a participação dos imigrantes em casos judiciais e, portanto, criar desafios para a aplicação da lei local.

“Em Massachusetts, somos hoje, como sempre fomos, líderes na proteção dos membros mais vulneráveis ​​de nossa comunidade”, disse Ryan em um comunicado. “Esta decisão reafirma que todas as pessoas no nosso estado devem ser capazes de buscar justiça em nossos tribunais sem medo ou hesitação”.

Rollins disse que está revisando a ordem da juíza mas que “sente-se feliz com o resultado”. A decisão chega menos de dois meses depois que promotores federais acusaram uma juiza do Tribunal Distrital de Newton, e um ex-agente judiciário, de obstrução da justiça por supostamente ter ajudado um imigrante indocumentado a fugir de um oficial do ICE no tribunal.

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