O Presidente Trump declarou na segunda-feira (20) que seu governo não trataria mais os filhos nascidos nos Estados Unidos de pessoas indocumentadas como cidadãos, sinalizando sua intenção de ignorar a garantia constitucional de cidadania por nascimento, em uma medida que quase certamente enfrentará um desafio legal.
Sua ordem determinou que as agências federais não emitissem documentos de cidadania para essas crianças, a partir de 30 dias. A decisão contraria a garantia, fundamentada no direito comum e consagrada na Constituição há mais de 150 anos, de que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é automaticamente cidadã americana.
Na ordem executiva, Trump afirmou que interpretaria a 14ª Emenda de forma diferente do que foi feito no passado, argumentando que ela “Nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.
A ordem significaria que a cidadania não seria concedida a uma criança cujos pais não estivessem autorizados a estar nos Estados Unidos no momento do nascimento.
O Presidente há muito tempo afirma que conceder cidadania americana aos filhos de imigrantes indocumentados é inaceitável para ele. No entanto, como a cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição, tal ordem enfrentaria grandes desafios legais. Qualquer alteração na Constituição exige votos de supermaioria no Congresso e, em seguida, a ratificação por três quartos dos estados.