A governadora, Maura Healey, anunciou, hoje, novas diretrizes estaduais para escolas, creches, instituições de ensino superior, unidades de saúde e locais de culto, referentes à interação com agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). As diretrizes visam auxiliar organizações em todo o estado de Massachusetts a proteger o acesso a serviços essenciais, compreender seus direitos e responsabilidades e preparar suas equipes para responder adequadamente caso agentes federais de imigração compareçam ao local.

As diretrizes foram exigidas pela Ordem Executiva assinada pela governadora Healey no início deste ano, que também proibiu novos acordos 287(g), impediu o ICE de realizar prisões civis em áreas não públicas de instalações estaduais e proibiu o uso de propriedade estadual para operações de fiscalização de imigração.

O comunicado de hoje inclui orientações operacionais para escolas, creches, faculdades e universidades, hospitais e unidades de saúde, e igrejas e outros locais de culto, além de orientações públicas esclarecendo que agentes federais de imigração não podem realizar prisões civis sem mandado judicial em áreas não públicas de instalações do Poder Executivo estadual, e não podem usar propriedade estadual para realizar operações de fiscalização de imigração.

As diretrizes também esclarecem que mandados administrativos emitidos pelo ICE ou pelo Departamento de Segurança Interna não autorizam a entrada em espaços não públicos. Prestadores de serviços e organizações são incentivados a estabelecer procedimentos claros de interação com agentes do ICE, identificar áreas públicas e não públicas, proteger informações confidenciais e treinar suas equipes sobre como responder adequadamente a interações com agentes federais de imigração.

“As pessoas em Massachusetts devem poder viver suas vidas, ir à escola, deixar seus filhos na creche, consultar um médico, sem medo. Isso é fundamental”, disse a Governadora Maura Healey. “Estamos estabelecendo expectativas claras para que os prestadores de serviços saibam como responder, como proteger suas comunidades e como manter suas portas abertas para todos que precisam de cuidados e apoio.”

As diretrizes descrevem etapas claras que creches, escolas de ensino fundamental e médio, faculdades e universidades públicas e privadas, instalações de saúde e locais de culto podem seguir para responder à presença de agentes federais de imigração. As diretrizes também apresentam recomendações claras que as organizações podem seguir caso agentes federais de imigração apareçam em suas instalações, incluindo o encaminhamento das interações por meio de administradores designados ou funcionários treinados, a exigência de revisão jurídica de mandados ou solicitações de acesso, a documentação das interações e a realização de treinamentos sobre direitos para funcionários e comunidades.