Negociadores chegam a um acordo rápido para legislação da carteira de motorista

Wilson Smith

AGO (6)

Depois que os negociadores legislativos chegaram a um acordo rápido no final da semana passada, uma legislação que libera o acesso às carteiras de motorista em Massachusetts para imigrantes indocumentados pode chegar à mesa do governador Charlie Baker já na próxima semana.

Apenas algumas horas depois que os líderes do Senado escolheram um comitê de conferência para fechar um projeto de lei final com a Câmara, o painel apresentou uma proposta que faria de Massachusetts um dos mais de doze estados, onde o status legal não é um fator de autorização para dirigir.

Em comunicado ao State House News Service, Brendan Crighton de Lynn, disse, “Nosso comitê de conferência conseguiu resolver as diferenças técnicas entre as duas versões e estou satisfeito que o projeto esteja avançando no processo”, finalizou.

Se promulgada a legislação suspenderia uma proibição existente na lei estadual que proíbe qualquer pessoa “Que não tenha presença legal nos Estados Unidos” de adquirir qualquer tipo de carteira de motorista.

De acordo com o projeto, uma pessoa que não fornece prova de presença legal pode adquirir uma licença padrão de Massachusetts, mas, não uma licença compatível com REAL ID, esta só é possível se cumprir todos os outros requisitos de elegibilidade e puder provar sua identidade, data de nascimento e residência no Estado da Baía.

Os requerentes que não tenham status legal no país precisarão fornecer ao Registro de Veículos Automotores um passaporte estrangeiro válido ou um documento de identificação consular, ambos válidos e não vencidos. Eles também precisariam apresentar um dos cinco outros documentos: uma carteira de motorista válida e não vencida de outro estado ou território dos EUA, original ou cópia autenticada da certidão de nascimento, uma carteira de identidade nacional estrangeira válida e não vencida, uma carteira de motorista estrangeira válida e não vencida, uma certidão de casamento ou divórcio de qualquer estado ou território dos EUA.

A RMV seria proibida de divulgar qualquer informação de identificação pessoal sobre alguém sem status legal que solicite uma licença, exceto conforme exigido por lei federal e por regulamentos que o procurador-geral será encarregado de redigir.

A Câmara e o Senado aprovaram versões semelhantes do projeto, mas os legisladores não deixaram claro quais diferenças pediram que o comitê da conferência resolvesse.

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