Lei de Direitos Civis protege trabalhadores LGBT, afirma Suprema Corte

Marcony Almeida

A Suprema Corte americana anunciou, hoje, que a lei federal de direitos civis protege os trabalhadores gays e transgêneros da discriminação no local de trabalho. A decisão histórica reverte leis estaduais em mais de 20 estados americanos, onde trabalhadores gays poderiam ser demitidos devido a sexualidade.

O caso dizia respeito ao Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no emprego com base em raça, religião, origem nacional e sexo. A questão para os juízes era se essa última proibição – discriminação “por causa do sexo” – se aplica a milhões de trabalhadores gays e transgêneros.

A decisão, cobrindo dois casos, foi a primeira do tribunal sobres direitos LGBT desde a aposentadoria, em 2018, do juiz Anthony M. Kennedy, que escreveu a opinião majoritária em todas as quatro principais decisões de direitos dos gays no tribunal.

Advogados de empregadores e o governo Trump argumentaram que o entendimento comum de discriminação sexual em 1964 era um viés contra mulheres ou homens, e não englobava a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Se o Congresso quisesse proteger trabalhadores gays e trans, disseram eles, poderia aprovar uma nova lei.

Os advogados dos trabalhadores responderam que a discriminação contra funcionários com base em orientação sexual ou status de transgênero deve, por uma questão de lógica, levar em consideração o sexo. E a maioria dos juízem concordaram com eles. Agora, discriminar contra trabalhadores gays e transgêneros é violação federal.

Termos

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Leave a Reply

Your email address will not be published.