Lei de Direitos Civis protege trabalhadores LGBT, afirma Suprema Corte

Marcony Almeida

Activists and supporters block the street outside the U.S. Supreme Court in Washington Oct. 8, 2019, as it hears arguments in three major employment discrimination cases on whether federal civil rights law prohibiting workplace discrimination on the

A Suprema Corte americana anunciou, hoje, que a lei federal de direitos civis protege os trabalhadores gays e transgêneros da discriminação no local de trabalho. A decisão histórica reverte leis estaduais em mais de 20 estados americanos, onde trabalhadores gays poderiam ser demitidos devido a sexualidade.

O caso dizia respeito ao Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no emprego com base em raça, religião, origem nacional e sexo. A questão para os juízes era se essa última proibição – discriminação “por causa do sexo” – se aplica a milhões de trabalhadores gays e transgêneros.

A decisão, cobrindo dois casos, foi a primeira do tribunal sobres direitos LGBT desde a aposentadoria, em 2018, do juiz Anthony M. Kennedy, que escreveu a opinião majoritária em todas as quatro principais decisões de direitos dos gays no tribunal.

Advogados de empregadores e o governo Trump argumentaram que o entendimento comum de discriminação sexual em 1964 era um viés contra mulheres ou homens, e não englobava a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Se o Congresso quisesse proteger trabalhadores gays e trans, disseram eles, poderia aprovar uma nova lei.

Os advogados dos trabalhadores responderam que a discriminação contra funcionários com base em orientação sexual ou status de transgênero deve, por uma questão de lógica, levar em consideração o sexo. E a maioria dos juízem concordaram com eles. Agora, discriminar contra trabalhadores gays e transgêneros é violação federal.

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