Enquanto o Registro de Veículos Automotores se prepara para que quase 200.000 imigrantes indocumentados possam em breve solicitar uma carteira de motorista, os custos associados à implementação da nova lei de acesso à carteira neste verão podem chegar a US$ 28 milhões.
A lei que os legisladores aprovaram no verão passado e foi mantida pelos eleitores no outono, para expandir o acesso à carteira de motorista para imigrantes sem status legal entrará em vigor em 1º de julho.
A lei abandona a verificação de documentos estrangeiros apresentados por indivíduos que buscam licenças para a RMV. Quando o ex-governador Charlie Baker vetou a medida em maio, ele disse que o registro “Não tem experiência ou capacidade para verificar a validade de muitos tipos de documentos de outros países”, finalizou.
A governadora Healey apoiou a medida como candidata e governadora. A recomendação é um gasto de US$ 28 milhões em seu orçamento anual para cobrir a logística de implementação da nova lei. A secretária de Transportes, Gina Fiandaca disse em uma reunião no conselho do departamento de transporte na quarta-feira (15), que os recursos, se aprovados pelo Legislativo, seriam usados para treinar funcionários para verificar novos documentos de identidade, contratar mais representantes de atendimento ao cliente e examinadores de testes rodoviários, investir em novas tecnologias para expandir as operações de serviço e desenvolver procedimentos para garantir a privacidade dos dados.
Um briefing sobre o orçamento de Healey também diz que os fundos permitirão horas de serviço expandidas em RMVs selecionados. “Esta lei representa um passo monumental para a segurança e equidade na Commonwealth, garantindo que os motoristas nas estradas de Massachusetts demonstrem seu conhecimento das leis de trânsito e possam acessar a cobertura do seguro. Novos requerentes pagarão as taxas de transação padrão no Registro, gerando receita adicional que compensará amplamente esses custos de implementação”, finaliza o texto do briefing.
Os US$ 28 milhões incluídos na recomendação orçamentária de Healey excedem em muito os US$ 9,2 milhões que Baker propôs no outono passado para ajudar o registro com custos extras relacionados à chamada “Lei de mobilidade profissional e familiar”.
Imigrantes sem status legal que obtiverem a autorização para dirigir legalmente receberão uma “Carteira de motorista padrão de Massachusetts, sem marcas ou indicações. Ela se parecerá com todas as outras carteiras de motorista padrão que emitimos hoje”, disse Colleen Ogilvie, registradora da RMV, na quarta-feira (15).
Os candidatos terão que passar por todo o processo para receber uma licença padrão de cinco anos, começando com uma carteira de motorista e depois fazendo um teste de trânsito. Sete novas línguas estrangeiras foram adicionadas à lista de agora, 43 línguas serão oferecidas para o exame de licença do estado, incluindo: albanês, crioulo cabo-verdiano, húngaro, kiswahili, pashto, turco e ucraniano.
