Juíza federal proíbe uso obrigatório de máscaras em aviões e outros transportes

Wilson Smith

FILE - In this May 28, 2020, file photo, a passenger wears personal protective equipment on a Delta Airlines flight after landing at Minneapolis−Saint Paul International Airport in Minneapolis. Federal officials are extending into January a requirement that people on airline flights and public transportation wear face masks to limit the spread of COVID-19. The Transportation Security Administration's current order was scheduled to expire Sept. 13. An agency spokesman said Tuesday, Aug. 17, 2021, that the mandate will be extended until Jan. 18.  (AP Photo/John Minchillo, File)

Uma juíza federal da Flórida derrubou hoje, a exigência de máscara no transporte federal, englobando assim aviões, aeroportos e transporte público, isso ocorre menos de uma semana depois que os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (C.D.C.) estenderam seu uso até maio.

Em sua decisão, a juíza do Distrito Federal Kathryn Kimball Mizelle disse que “O mandato excede a autoridade estatutária do C.D.C. e viola os procedimentos exigidos para a criação de regras da agência sob a APA (Associação Americana de Psicologia)”, referindo-se à Lei de Procedimento Administrativo, que foi escrita para garantir sua execução.

A decisão da juiza Mizelle, nomeada pelo presidente Donald Trump, veio em uma ação movida ano passado em Tampa, por um grupo chamado Health Freedom Defense Fund. A juíza declarou o mandato ilegal e encerrando-o por enquanto.

Ainda não está claro se o Departamento de Justiça recorrerá a sua ordem. Em caso afirmativo, poderia pedir ao juiz ou a um tribunal de apelação que suspendesse a ordem da juíza para que o C.D.C. possa continuar a aplicá-la enquanto a questão passasse por novos litígios.

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