Uma juíza federal da Flórida derrubou hoje, a exigência de máscara no transporte federal, englobando assim aviões, aeroportos e transporte público, isso ocorre menos de uma semana depois que os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (C.D.C.) estenderam seu uso até maio.
Em sua decisão, a juíza do Distrito Federal Kathryn Kimball Mizelle disse que “O mandato excede a autoridade estatutária do C.D.C. e viola os procedimentos exigidos para a criação de regras da agência sob a APA (Associação Americana de Psicologia)”, referindo-se à Lei de Procedimento Administrativo, que foi escrita para garantir sua execução.
A decisão da juiza Mizelle, nomeada pelo presidente Donald Trump, veio em uma ação movida ano passado em Tampa, por um grupo chamado Health Freedom Defense Fund. A juíza declarou o mandato ilegal e encerrando-o por enquanto.
Ainda não está claro se o Departamento de Justiça recorrerá a sua ordem. Em caso afirmativo, poderia pedir ao juiz ou a um tribunal de apelação que suspendesse a ordem da juíza para que o C.D.C. possa continuar a aplicá-la enquanto a questão passasse por novos litígios.