O Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pelos impostos coletados pelos residentes dos Estados Unidos, concordou em ajudar autoridades de imigração a encontrar imigrantes que estão tentando deportar, de acordo com registros judiciais descobertos e divulgados pelo jornal The New York Times. O compartilhamento de informações seria uma mudança fundamental na forma como a agência coletora de impostos usa seus registros rigorosamente regulamentados, de acordo com o The New York Times.
Em um processo judicial, o governo Trump disse que o I.R.S. e o Immigration and Customs Enforcement (ICE) chegaram a um acordo, ontem, e que as duas agências ainda não haviam compartilhado nenhuma informação. Sob os termos do acordo, uma versão redigida do qual foi enviada no caso, os funcionários do ICE podem pedir ao I.R.S. informações sobre pessoas que foram ordenadas a deixar os Estados Unidos — ou que estão sendo investigadas.
Uma lei federal controla rigorosamente as informações do contribuinte, protegendo endereços residenciais, rendimentos e outros dados de divulgação até mesmo para outras agências dentro do governo. Autoridades do I.R.S. alertaram por semanas que o plano do governo Trump de usar o I.R.S. para ajudar com deportações pode ser ilegal. O principal advogado do I.R.S. foi rebaixado quando o acordo foi fechado e foi substituído por um indicado por Trump.
“É sem precedentes”, disse Nina Olson, diretora executiva do Center for Taxpayer Rights e ex-funcionária de alto escalão do I.R.S., sobre o plano do governo Trump ao The New York Times.
Há exceções limitadas à proibição de compartilhamento de informações fiscais, e o acordo mostra que o governo Trump contará com uma exceção que permite o uso de informações do contribuinte em investigações criminais. Grupos de defesa da imigração entraram com uma ação para tentar bloquear qualquer compartilhamento de informações, e o governo Trump divulgou o acordo em resposta a esse processo.
Milhões de trabalhadores indocumentados pagam impostos, melhorando as perspectivas financeiras para programas federais como a Previdência Social. O I.R.S. encoraja os imigrantes sem o número do Social Security a fazer suas declarações de imposto de renda usando um código de nove dígitos chamado Individual Taxpayer Identification Number (IRIN). Ativistas de imigração e advogados tributários disseram que há muito tempo confiavam que o I.R.S. protegeria a confidencialidade das informações fiscais dos imigrantes, que incluem onde as pessoas vivem e trabalham, e detalhes sobre suas famílias.
A mudança na abordagem do I.R.S. pode levar mais imigrantes a parar de declarar seus impostos e procurar empregos por baixo dos panos, disseram economistas.
