O Departamento de Segurança Interna (DHS) aunicou, hoje, que propõe estabelecer uma taxa de US$ 103.265 para todas as petições de visto H-1B sujeitas ao limite anual (conhecido como *cap*), incluindo aquelas elegíveis para a isenção destinada a portadores de diplomas de pós-graduação (*advanced degree exemption*). A taxa proposta seria paga no momento do protocolo da petição, e cobrada adicionalmente a quaisquer outras taxas ou pagamentos aplicáveis.
Segundo o governo, a taxa proposta geraria receita para recuperar parte dos custos do governo federal com a administração do sistema de imigração legal. Esses custos incluem a análise e decisão sobre benefícios de imigração, detecção de fraudes e verificações de segurança nacional, modernização de sistemas, operações de registros e arrecadação de taxas, operações dos tribunais de imigração, processamento consular de vistos, fiscalização de normas trabalhistas e coordenação interinstitucional. O DHS estima que a taxa proposta geraria aproximadamente US$ 8,8 bilhões anualmente, com base em um volume projetado de 85.000 petições H-1B sujeitas ao limite anual.
“A taxa proposta para o visto H-1B visa recuperar os custos incorridos por todo o governo federal para analisar, verificar e apoiar programas de imigração legal que, de outra forma, teriam de ser financiados pelos contribuintes”, afirmou Zach Kahler, porta-voz do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
De acordo com a regra proposta, a taxa adicional não se aplicaria a petições H-1B não sujeitas ao limite anual, como aquelas apresentadas por certas organizações de pesquisa sem fins lucrativos, organizações governamentais de pesquisa e instituições de ensino superior. O número de vistos H-1B (ou concessões de status) sujeitos ao limite anual emitidos a cada ano é de 65 mil, com mais 20 mil vagas adicionais para estrangeiros que obtiveram mestrado ou grau superior em uma instituição de ensino superior dos EUA.
