A Governadora Maura Healey pediu, hoje (15), aos legisladores estaduais que aprovem uma série de mudanças na lei de direito a abrigo em Massachusetts. As propostas incluem a imposição de um requisito de residência que poderia tornar imigrantes recém-chegados inelegíveis para vagas em abrigos, e a exigência de verificações de antecedentes criminais de todos os residentes.
Healey apresentou a proposta em uma carta aos líderes democratas do Legislativo, pedindo que essas e outras mudanças fossem contempladas juntas ao pedido fiscal de US$ 425 milhões da governadora aos legisladores. Na carta, ela argumentou que as mudanças são “necessárias para garantir a sustentabilidade de longo prazo no sistema de abrigos do Estado.”
Na semana passada, Healey disse também estar aberta a reescrever a lei de direito a abrigo do Estado, adotada há 40 anos para exigir que Massachusetts forneça abrigo para pais com filhos e mulheres grávidas sem residência. Essa é a única lei estadual desse tipo no país, mas Healey afirmou que a “Intenção original” da medida não era cobrir as “chegadas em grande escala de pessoas”, incluindo famílias imigrantes, que chegaram ao Estado nos últimos anos.
No entanto, as propostas apresentadas vão ainda mais longe no controle da lei do que ela havia sugerido anteriormente, e, se adotadas, representariam uma mudança significativa para os democratas, que repetidamente rejeitaram esforços de legisladores republicanos para alterar ou suspender a lei. No ano passado, Healey foi categórica ao afirmar que não estava abandonando a lei, mesmo ao implementar uma série de mudanças no sistema de abrigos.
Entre as propostas de Healey está a exigência de que todos os candidatos a abrigo demonstrem “uma intenção de permanecer em Massachusetts”, seja por meio do que ela chamou de “verificação documental independente” ou pela comprovação de “presença física” no Estado nos três meses anteriores. Ela não esclareceu exatamente como os indivíduos teriam que provar isso.
A Governadora também sugeriu que o Estado eliminasse a chamada elegibilidade presumida. De acordo com a lei atual, os candidatos a abrigo não precisam apresentar documentação inicial que comprove que atendem aos amplos requisitos de elegibilidade do sistema. Healey quer que o Estado passe a verificar identidade, residência e outras informações antes de incluir alguém no sistema.
Outra proposta exige que as pessoas provem que foram despejadas de uma residência em Massachusetts; atualmente, alguém pode ser despejado de outro Estado, como Rhode Island, e ainda assim se qualificar para moradia em Massachusetts.
Ela também quer que os candidatos passem por revisões de antecedentes criminais em Massachusetts e em outros lugares, antes de receberem abrigo.