O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei, nesta segunda-feira, que proíbe crianças menores de 14 anos de terem contas nas redes sociais, de acordo com um comunicado à imprensa vindo do gabinete do governador.
Adolescentes entre 14 e 15 anos poderão ter contas apenas com consentimento dos pais. Além de restringir contas de redes sociais para crianças, a lei também impõe restrições a sites pornográficos. O projeto de lei, conhecido como HB 3, exige verificação de idade para quem visita sites pornos. A HB 3 entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. A legislação torna a Flórida o estado mais recente a aprovar leis que restringem o acesso de jovens americanos às redes sociais e provavelmente suscitará desafios legais semelhantes aos já apresentados em outras partes do país.
Estados como Arkansas, Califórnia, Louisiana, Ohio e Utah aprovaram projetos de lei semelhantes para regular as plataformas tecnológicas. Em Fevereiro, um juiz federal bloqueou temporariamente a lei de Ohio devido a preocupações sobre a sua amplitude e a probabilidade de poder infringir os direitos dos adolescentes da Primeira Emenda ao acesso a informações online. E no ano passado, outro juiz federal bloqueou temporariamente a lei do estado de Arkansas.
DeSantis vetou uma versão anterior da lei depois de dizer que queria garantir que qualquer lei proporcionasse aos pais a oportunidade de se envolverem nas decisões sobre o uso das redes sociais por seus filhos.
