Fim da moratória contra despejos coloca em risco a estabilidade habitacional de milhares de famílias de baixa renda

Fabiano Latham

CAAS e Comitê de Inquilinos

Os Estados Unidos têm avançado no combate à pandemia da COVID-19, com vacinação em massa e retomada gradual da economia e empregos, mas há um setor que ainda preocupa: o da estabilidade habitacional. Depois que o Governo Biden anunciou a prorrogação da moratória federal contra despejos para 3 de Outubro, garantindo às famílias com aluguel atrasado que permanecessem em suas casas, uma decisão da Suprema Corte, no último dia 26 de Agosto, antecipou o risco de centenas de milhares de inquilinos perderem abrigo. Um pedido para anulação da moratória foi feito pelas Associações de Corretores de Imóveis do Alabama e Geórgia, com o apoio da Associação Nacional de Corretores de Imóveis. Os juízes que votaram a favor do cancelamento justificam que os Centros de Controle de Prevenção de Doenças (CDCs) excederam seu campo de atuação e que somente o Congresso poderia regulamentar a questão aprovando uma lei.

A disputa judicial e o fim da proteção federal ocorrem exatamente no momento em que a variante Delta tornou-se motivo de preocupação para as autoridades de saúde. O cenário é incerto e quem mais sofre são as famílias de baixa renda, imigrantes e pessoas de cor que ainda lutam para retornar ao mercado de trabalho e colocar as contas em dia, principalmente o aluguel.

Sem a moratória que havia sido emitida pelos CDCs, landlords (proprietários de imóveis) poderão acionar a justiça para emitir ordens de despejo.

A esperança é de que 11 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade consigam obter ajuda dos programas do governo, embora a burocracia seja o fator que mais atrapalha. Para se ter ideia, apenas cerca de US $ 5,1 bilhões dos US $ 46,5 bilhões em ajuda foram liberadas ​​até o final de Julho. Mais do que nunca, as famílias em dificuldade devem procurar ajuda o mais rápido possível.

Programas ajudam a pagar aluguel e mortgage

Quem perdeu o emprego ou renda durante a crise da Covid-19 pode solicitar ajuda para pagar aluguel ou mortgage atrasados. Em Massachusetts, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário (DHCD) tem programas para ajudar famílias de baixa renda.

Um dos recursos disponíveis é o Programa Federal de Assistência a Aluguel de Emergência, que pode liberar até 18 meses de ajuda com aluguel vencido após março de 2020, além de benefícios para custear serviços públicos. Os requerentes precisam comprovar terem passado por dificuldades financeiras relacionadas à pandemia.

Quem não se qualifica para esta opção pode se cadastrar nos programas de Assistência Residencial para Famílias em Transição (RAFT) e Aluguel de Emergência e Assistência Hipotecária (ERMA). Ambos podem fornecer às famílias qualificadas até $ 10.000 para pagar aluguel vencido ou futuro, hipoteca ou serviços públicos.

Existe uma inscrição para os três programas e as agências regionais é que vão determinar a elegibilidade do aplicante, de acordo com a renda e outros critérios. Para saber mais, acesse: www.mass.gov/info-details/emergency-housing-payment-assistance-during-covid-19

Agência auxilia moradores de Somerville

Diversas entidades em Massachusetts têm ajudado famílias com dificuldades durante a pandemia. A CAAS (Agência de Ação Comunitária de Somerville), por exemplo, já prestava assistência a moradores de baixa renda da cidade em risco de serem despejados e intensificou suas ações nos últimos 18 meses.

Por meio do Programa de Defesa da Habitação (HAP), a agência está auxiliando pessoas com dificuldades para pagar o aluguel a se inscreverem em programas como o RAFT (Assistência Residencial para Famílias em Transição) e outros fundos disponíveis em Somerville. Muitos brasileiros já foram beneficiados com cheques para aluguel ou assistência jurídica em processos de despejo.

Segundo Nicole Eigbrett, Diretora de Organização Comunitária, a CAAS também coordena a Rede de Resposta a Despejos de Somerville (ERN), um coletivo de moradores e aliados que oferece apoio para inquilinos que enfrentam ações de despejo, especialmente as ilegais, por meio de prospecção, advocacia, mediação e ações diretas não-violentas.

“As moratórias de despejo têm sido a salvação para inquilinos. Embora estejamos horrorizados com a decisão da Suprema Corte, a Cidade de Somerville ainda tem uma proibição municipal de despejos em vigor até 15 de Setembro. Precisamos de mais tempo para garantir que todas as famílias que precisam possam receber ajuda. Estamos empenhados em lutar pela justiça habitacional e uma extensão da moratória local”, afirma Nicole.

Além de diversos serviços oferecidos através do HAP, a CAAS, por meio do Comitê de Inquilinos, também promove reuniões mensais (com tradução simultânea para Português) para orientar inquilinos sobre seus direitos e onde encontrar ajuda. Recentemente, o comitê promoveu três fóruns com candidatos a Prefeito e Vereadores para questioná-los sobre seus planos em relação à moradia.

Aplicação para assistência: https://www.caasomerville.org/hap-application

Procuradoria evita despejo ilegal

A Procuradoria Geral de Massachusetts (AGO) tem orientado e ajudado famílias vítimas de despejos ilegais. Só no ano passado, o órgão fez 80 intervenções para evitar despejos fora dos padrões estabelecidos pela lei. Para quem está em situação de risco, a dica é obter orientações em Português no site da entidade e preencher um formulário para solicitar ajuda (www.mass.gov/forms/formulario-de-solicitacao-de-ajuda-para-despejo)

Logo após o anúncio da antecipação do fim da moratória federal, a AGO usou suas redes sociais para divulgar algumas dicas para quem está ameaçado de despejo:

– Você não precisa sair de casa e não pode ser despejado sem uma ordem judicial

– Encontre assistência judicial gratuita do Programa de Ajuda Legal contra Despejos durante a Covid (www.evictionlegalhelp.org)

– Você não pode ser despejado se tiver uma aplicação de ajuda de aluguel pendente

– Saiba mais sobre os diferentes tipos de assistência para aluguel em: bit.ly/rental-assistance-ma

– Se precisar de ajuda para se inscrever para receber ajuda com aluguel, entre em contato através do site: mass-gov/evictionform-port (em Português)

Termos

Compartilhe

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on whatsapp

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *