Uma empresa de limpeza com sede em Nova York e sua proprietária receberam intimações totalizando mais de US$ 65.000 por uma série de violações da lei trabalhista estadual, anunciou, hoje (23), a Procuradora-Geral Maura Healey.

MP Star Professionals LLC d/b/a Cleaning Pros, e a proprietária, Christian Perez, receberam citações por falta de pagamento de salários, falta de fornecimento de registros de folha de pagamento, falha em permitir que funcionários ganhem e usem licença médica, falta de pagamento de horas extras, obrigando os trabalhadores a pagarem pelos seus próprios fornecimentos e por classificarem erroneamente os trabalhadores como contratados independentes.

“Esta empresa infringiu as fortes leis trabalhistas de nosso estado e visava trabalhadores com barreiras linguísticas para obter lucro”, disse a Procuradora Healey. “Meu escritório continuará a defender todos os trabalhadores em Massachusetts, buscando uma compensação justa para os trabalhadores que foram impactados pelas ações ilegais desta empresa”, concluiu.

A Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria-Geral começou a investigar a MP Star após denúncias de trabalhadores encaminhados por La Colaborativa e Metrowest Worker Center/Casa del Trabajador/Casa do Trabalhador, alegando falta de pagamento de salários, violações de horas extras e classificação incorreta de trabalhadores.

Como parte da investigação, a Divisão de Trabalho Justo emitiu várias demandas de folha de pagamento ao MP Star, que não conseguiu produzir registros em relação às horas e salários dos trabalhadores. Como resultado, os registros autorrelatados dos trabalhadores foram usados para realizar uma auditoria extensa. A auditoria determinou que a MP Star não pagou salários aos funcionários, não reembolsou os trabalhadores pelo custo de material de limpeza, não pagou horas extras por todas as horas trabalhadas além de 40 em uma semana, impediu os trabalhadores de acessar o tempo de doença ganho ou licença médica e, em alguns casos, retaliou contra os trabalhadores por estarem doentes ao não lhes atribuir trabalho.

A MP Star também classificou erroneamente os trabalhadores como contratados independentes. De acordo com a lei estadual de Massachusetts, todos os trabalhadores são considerados empregados, a menos que os empregadores possam demonstrar que o trabalho é feito sem a direção e controle do empregador, é realizado fora do curso normal dos negócios do empregador, e é realizado por alguém que tenha seu próprio comércio ou negócio independente. A MP Star não conseguiu demonstrar que os trabalhadores foram devidamente classificados como autônomos.

Além disso, em um caso relacionado, a Procuradoria-Geral citou o CorpHousing Group, Inc., com sede na Flórida, em US$ 15.000 por não fornecer registros à Procuradoria. O CorpHousing Group frequentemente contratava a MP Star. Os funcionários da MP Star limpavam regularmente as propriedades da área de Boston gerenciadas pelo CorpHousing Group, Inc. com funcionários do CorpHousing Group fornecendo supervisão de seu trabalho. Os registros mostraram que, em um período de seis meses em 2021, o CorpHousing Group pagou pouco menos de um milhão de dólares à MP Star e Christian Perez por serviços de limpeza.

A Divisão de Trabalho Justo frequentemente encontra violações salariais no setor de limpeza. Ao longo da investigação, foi determinado que a MP Star frequentemente visava mulheres de língua espanhola devido a barreiras linguísticas e culturais que podem dificultar a reivindicação de seus direitos por esses funcionários.

Os trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados em seu local de trabalho são incentivados a registrar uma reclamação em www.mass.gov/ago/fairlabor. Para obter informações sobre as leis estaduais de salários e horas, os trabalhadores podem ligar para a Fair Labor Hotline da Procuradoria no (617) 727-3465 ou acessar www.mass.gov/ago/fairlabor para obter materiais em vários idiomas, incluindo espanhol e português. A Procuradoria-Geral lembra aos empregadores que defende em nome de todos os trabalhadores em Massachusetts, independentemente do status de imigração. O órgão oferece assistência sobre os Direitos dos Trabalhadores Imigrantes, que foi traduzida em vários idiomas.