Dezoito estados entram na justiça contra Trump

Wilson Smith

AG

Procuradores-gerais de 18 estados processaram o Presidente Trump hoje (21) para bloquear uma ordem executiva que se recusa a reconhecer os filhos nascidos nos Estados Unidos de imigrantes não autorizados como cidadãos, o que marca o início de uma longa batalha legal contra as políticas de imigração da administração Trump.

A ação, apresentada no Tribunal Distrital Federal de Massachusetts, contou com o apoio das cidades de São Francisco e Washington, D.C.

Os estados consideram a tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento como “Extraordinária e extrema”, afirmou Matthew J. Platkin, Procurador-geral de Nova Jersey, que liderou o esforço legal junto com os procuradores-gerais da Califórnia e de Massachusetts. “Presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um simples ato de assinatura”.

Na segunda-feira, nas primeiras horas de seu segundo mandato como Presidente, Trump assinou uma ordem declarando que futuros filhos de imigrantes indocumentados não seriam mais tratados como cidadãos. A ordem se aplicaria até mesmo aos filhos de algumas mães legalmente, mas temporariamente, no país, como estudantes estrangeiras ou turistas.

A ordem executiva de Trump afirma que os filhos desses não cidadãos não estão “Sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos e, portanto, não são abrangidos pela garantia constitucional da 14ª Emenda, vigente há muito tempo.

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