Deputados renovam proposta de habilitação para indocumentados

Marcony Almeida

MADrivers

Os legisladores de Massachusetts estão renovando um esforço para aprovar uma legislação que permita que imigrantes indocumentados residentes no estado adquiram carteiras de motorista, apesar do fracasso de legislações semelhantes no passado e da oposição do governador Charlie Baker.

O senador Brendan Crighton, de Lynn, a deputada Christine Barber, de Somerville, e a deputada Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield, acompanhados por dezenas de defensores, revelaram seu projeto diante da Câmara dos Deputados. Eles argumentaram que a medida garantiria que todos os motoristas passassem por um treinamento adequado e testes de visão, e que aliviassem o estresse sobre as famílias sem documentação que já estavam no estado.

“Esta é uma questão muito simples com uma solução de senso comum”, disse Crighton. “Simplesmente não há argumento racional para proibir os imigrantes indocumentados de obter suas carteiras de motorista. Estes são nossos vizinhos, estes são nossos estudantes, esta é nossa força de trabalho, nossa família, nossos amigos, e estes são os constituintes que todos representamos”.

A mais nova proposta, conhecida como Lei da Mobilidade para o Trabalho e a Família, foi apresentada na semana passada na Câmara e no Senado. Se aprovado, permitiria que todos os residentes qualificados, independentemente do status de imigração, recebessem uma licença padrão no sistema de dois níveis do estado. A legislação não afetaria as licenças federais em conformidade com o Real ID, que exigem prova de cidadania ou residência legal, bem como um número do seguro social.

O projeto também inclui medidas de proteção da privacidade. Ele propõe que os documentos de um indivíduo só poderiam ser liberados por intimação ou ordem judicial e que as licenças não poderiam ser a base para a acusação.

Em 2014, um projeto de lei sobre o assunto foi arquivado por Farley-Bouvier. Uma versão re-arquivada na Câmara em 2015 tinha mais de 50 co-patrocinadores e atraiu audiências públicas, mas ao final daquela sessão legislativa, o ímpeto diminuiu e nenhuma ação foi tomada.

Farley-Bouvier acredita que a proposta mais recente pode ter sucesso devido ao sistema de divisão de licenças que entrou em vigor com as políticas do Real ID em 2016. A licença padrão tem um limite menor de requisitos e Farley-Bouvier disse que aumenta a probabilidade de obter suporte para expandir essas licenças para imigrantes indocumentados.

“Este projeto, neste momento, é muito mais fácil de fazer”, disse Farley-Bouvier. No entanto, os apoiadores podem precisar mudar a mentalidade do governador republicano se eles esperam aprovar a legislação. Durante o debate do Real ID, Baker apresentou uma emenda explicitamente impedindo imigrantes indocumentados de adquirir qualquer tipo de licença.

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