Estado apresenta plano de $171 milhões para evitar despejos de inquilinos

Marcony Almeida

ago (8)

Assistência de aluguel ampliada, esforços rápidos de realocação e processos de inscrição simplificados são os pilares de um plano de US$ 171 milhões anunciado, ontem, pelo governador Charlie Baker para manter os inquilinos em suas casas e apoiar os proprietários de imóveis, após a ordem de moratório de despejo expirar no próximo sábado.

O plano representa uma alternativa para estender a ordem de despejo de alguns moradores, o qual Baker está autorizado a fazer sob uma lei aprovada no início da pandemia, sendo um caminho que muitos ativistas comunitários e alguns legisladores dizem ser preferível para a segurança dos inquilinos, que lutam devido à perda de empregos e outras dificuldades decorrentes da pandemia do COVID-19.

O governo informou que o plano foi desenvolvido em coordenação com o Tribunal de Primeira Instância de Massachusetts juntamente com outros órgãos para “administrar o fim do despejo”. O plano usa verbas federais, bem como autorizações existentes no âmbito de um orçamento suplementar do COVID-19, e não requer qualquer ação legislativa adicional.

O plano não seria possível, segundo o governo, se os legisladores não tivessem concedido flexibilidade ao programa Assistência Residencial para Famílias em Transição, que tem um compromisso de US$ 100 milhões neste ano fiscal para expandir sua capacidade. O outro grande pote de financiamento do plano é de US$ 48,7 milhões para o HomeBASE e outros programas de realocação rápida que visam colocar as pessoas em novas moradias após terem sido despejadas, bem como prevenir que as pessoas fiquem desabrigadas durante um longo período.

Um novo programa de emergência temporário fornecerá fundos às famílias por até 12 meses para ajudar nas despesas de mudança, aluguéis e depósitos de segurança.

O benefício máximo disponível através do programa RAFT aumentará de $4.000 para $10.000 por família, o que a administração diz que ajudará mais famílias a estabilizar suas moradias por seis meses, ou até o final de junho, se houver crianças em idade escolar na casa.

Lew Finfer, co diretor da Rede de Ação das Comunidades de Massachusetts, disse que o plano está longe de atender às necessidades financeiras identificadas para inquilinos em risco de despejo, e pediu aos legisladores que “avancem” e aprovem um projeto de lei (H 5018 / S 2918) que promete garantir a estabilidade habitacional durante o estado de emergência, e é co-patrocinado por 90 legisladores.

O plano também inclui US$ 12,3 milhões para fornecer aos inquilinos e proprietários acesso à representação legal e serviços antes e durante o processo de despejo, bem como um novo processo de mediação comunitária para ajudar inquilinos e proprietários a resolverem casos fora do tribunal.

Inclui ainda US$ 6,5 milhões para nove Centros de Educação do Consumidor de Habitação, que a administração descreveu como a “porta da frente” para aqueles que enfrentam uma emergência habitacional, e US$ 3,8 milhões para o Programa de Preservação de Locação (TPP), que fornece suporte ao gerenciamento de casos e “para atuar como uma parte neutra para ajudar inquilinos e proprietários a chegarem a um acordo.”

Pelo menos 80.000 famílias em Massachusetts, incluindo locatários e proprietários, terão dificuldade para cobrir os custos de moradia e necessidades básicas neste mês, concluiu o Conselho de Planejamento da Área Metropolitana na semana passada, após estudar dados de desemprego e do Census Bureau.

Quando a ordem de despejo estadual expirar no sábado, uma nova ordem estabelecida pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) entrará em vigor em Massachusetts, de acordo com o governo Baker, e a ordem do CDC que vai até dezembro evitará despejos por falta de pagamento para “inquilinos qualificados que apresentem uma declaração por escrito ao proprietário.”

“Os tribunais aceitarão ações e processarão os casos, podendo entrar em julgamentos, mas não emitirão uma ordem de execução (a ordem judicial que permite ao locador despejar um inquilino) até depois do término da ordem do CDC”, de acordo com o gabinete do governador. “A proteção é limitada a famílias que atendem a certos critérios de renda e vulnerabilidade.”

Uma campanha de informação pública para ajudar os inquilinos, incluindo uma nova opção disponível para ligar para a linha direta de informações 2-1-1 de Massachusetts, começa na terça-feira.

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