CDC estende moratória de despejo até 30 de junho

Marcony Almeida

AGO

A proibição federal de despejos foi prorrogada mais uma vez, trazendo alívio para dezenas de milhões de locatários que correm para recuperar o atraso no pagamento de aluguéis. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) prorrogou a moratória federal sobre despejo por falta de pagamento de aluguel até 30 de junho.

É a terceira vez que o prazo para o fim da proibição foi adiado. A ordem do CDC entrou em vigor em setembro, e inicialmente estava programada para expirar no final de 2020. Mas então, em dezembro, a proteção foi estendida até 31 de janeiro. Como um de seus primeiros atos no cargo, o Presidente Joe Biden convocou o CDC a estender a proibição até 31 de março. Mas agora, como a data de expiração se aproxima rapidamente, o CDC está mais uma vez estendendo o prazo.

“A pandemia COVID-19 representou uma ameaça histórica à saúde pública do país. Manter as pessoas em suas casas e fora de ambientes lotados ou congregados – como abrigos para sem-teto – evitando despejos é um passo fundamental para ajudar a impedir a disseminação do virus”, disse à imprensa Rochelle P. Walensky, diretora do CDC.

Mais de US$ 50 bilhões em verba federal de assistência de aluguel foram reservados para locatários em estímulos federais recentes, incluindo US$ 25 bilhões do estímulo de dezembro e US$ 27 bilhões no mais recente pacote econômico American Rescue Plan Act. Os locatários ao redor do país deviam cerca de US$ 57 bilhões em aluguel atrasado em janeiro, de acordo com um relatório da Moody’s Analytics.

Estima-se que 12 milhões de locatários estavam atrasados ​​no aluguel em meados de março, de acordo com uma análise do Centro de Orçamento e Prioridades Políticas de uma pesquisa do Census Bureau. Embora isso tenha sido uma melhoria em relação ao final de fevereiro, mais pessoas afro-americanas ficaram prejudicadas. Em março, 24% dos locatários afro-americanos, 21% dos locatários latinos, e 20% dos locatários asiáticos relataram que estão atrasados, em comparação com 12% dos locatários brancos.

Mas grupos de proprietários continuam a dizer que a moratória de despejo do CDC representa um fardo descomunal para eles. Alguns não vêem os pagamentos dos inquilinos há um ano.

Existem também vários desafios legais à moratória. Alguns tribunais disseram que o CDC tem autoridade para emitir a ordem e rejeitaram os esforços para impedir a proibição, enquanto outros decidiram a favor dos proprietários. Um juiz federal em Ohio decidiu que o CDC havia ultrapassado sua autoridade ao publicar uma proibição de despejo em todo o país. O Departamento de Justiça está apelando de uma decisão de um juiz federal no Texas declarando que a moratória federal sobre despejos é inconstitucional.

O que a proibição protege – e o que não:

A proibição federal de despejo oferece proteção aos inquilinos em dificuldades que deram ao proprietário do imóvel uma declaração de que não podem pagar o aluguel. Eles devem concordar em fazer seu melhor esforço para pagar o que puderem.

Mas a moratória não é alívio do aluguel. Uma vez suspensa a proibição, espera-se que os locatários paguem todo o aluguel atrasado ou estabeleçam um plano de pagamento com o locador. Caso contrário, eles podem perder sua casa.

A ordem do CDC impõe penalidades criminais aos proprietários que violarem a ordem, mas a fiscalização tem sido escassa, de acordo com os defensores de inquilinos, e não há processo para os locatários apresentarem queixas contra os proprietários em violação.

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