Desde o dia 1º de julho algumas licenças para dirigir de Connecticut, Delaware, Havaí e Vermont foram consideradas inválidas na Flórida, esses quatro Estados emitem carteiras de motorista para imigrantes indocumentados. Esse cenário é resultado de uma lei de imigração que o governador Ron DeSantis assinou no início deste ano na Flórida.
“A Flórida não aceitará carteiras de motorista de quem não puder fornecer prova de presença legal nos Estados Unidos. Ao fazer isso, nos comprometemos a tornar a Flórida mais segura”, disse o diretor executivo da Patrulha Rodoviária, Dave Kerner.
Mas, para Massachusetts, que começou a implementar uma nova lei permitindo que imigrantes indocumentados dirijam legalmente, a lei da Flórida não se aplica.
As licenças de Massachusetts ficaram fora da lista das que não são mais aceitas pelo Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Automotores da Flórida, porque Massachusetts emite a mesma carteira de motorista padrão para todos, independentemente de seu status legal nos EUA.
Connecticut, Delaware, Havaí e Vermont criaram uma classe diferente de licenças que indicam que uma pessoa não pode provar presença legal. Essas licenças são marcadas especificamente indicando que não podem ser usadas para identificação federal e destinam-se apenas a permitir privilégios de direção aos titulares da carteira.
Devido à forma como a lei da Flórida está escrita, o Estado só pode proibir licenças concedidas exclusivamente a imigrantes indocumentados,
De acordo com a porta-voz do Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Automotores da Flórida, Molly Best, devido à forma como a lei da Flórida está escrita, o Estado só pode proibir licenças concedidas exclusivamente a imigrantes indocumentados.
“A Lei de Mobilidade de Trabalho e Família de Massachusetts que entrou em vigor em 1º de julho permite que imigrantes indocumentados obtenham uma licença ‘Padrão’, que é emitida para indivíduos que têm presença legal, mas não são REAL ID e para aqueles que não podem mostrar presença legal. A Lei do Senado da Flórida 1718, que entrou em vigor em 1º de julho de 2023, específica que certas carteiras de habilitação e autorizações emitidas por outros estados exclusivamente para imigrantes não autorizados, não são válidas neste estado, de acordo com o Estatuto da Flórida”, disse Best.
Na verdade, a nova lei de licenciamento de Massachusetts proíbe explicitamente o Registro de Veículos Automotores de rastrear dados passoaios referente a licença para dirigir.
