Carteira de motorista para o indocumentado pode virar realidade

Wilson Smith

AGO (2)

O presidente da Assembleia Legislativa de Massachusetts, Ron Mariano, anunciou que vai levar à votação o projeto de lei que, se aprovado, possibilitará o imigrante indocumentado no estado ter acesso à carteira de motorista. Líderes da Câmara disseram que chegou a hora de aprovar o projeto de lei, acatando assim os argumentos dos defensores, que afirmam, se implementada a lei, haverá melhorias na segurança pública, garantindo que todos os condutores de veículos nas estradas do estado tenham treinamento e seguro adequados.

“Parece haver um consenso crescente, vários estados ao redor do país já fizeram isso – Nova York, California, Illinois, Connecticut, Nova Jersey, nesse sentido não seremos pioneiros”, disse o presidente do Comitê de Transporte da Assembleia, deputado William Straus. Confirmando assim seu apoio ao pleito.

O Comitê de Transporte, na quinta-feira, propôs aos seus membros uma análise numa nova versão do projeto de lei, chamada Lei de Mobilidade do Trabalho e da Família, dando a comissão até às 15h de sexta-feira para fazer uma votação, recomendando-a ou não.

Um porta voz de Mariano falou que o presidente espera convocar a votação na próxima semana, contudo ainda não foi revelada a data. Na outra ponta, é interessante destacar que o Senado precisa aprovar a lei antes do dia 31 de julho, um desafio ainda gigante para os apoiadores do projeto, já que existem objeções levantadas anteriormente pelo governador Charlie Baker.

O projeto de lei permitirá que qualquer pessoa indocumentada, incluindo aqueles que não são elegíveis para obter o número do Seguro Social, poderão ter direito a tirar a carteira de motorista em Massachusetts, desde que apresentem alguma documentação alternativa comprovando sua identidade, data de nascimento e residência no estado.

Segundo Straus, “temos em Massachusetts um dos requisitos de segurança pública mais rigorosos, superando inclusive outros estados do país que já adotaram esse tipo de lei. O solicitante precisa mostrar um passaporte válido e atualizado ou o que chamamos de identificação consular, que tem o mesmo valor de um passaporte”, conclui o deputado em defesa do projeto de lei, legitimando assim seu interesse na aprovação.

O projeto de lei exige ainda, que os requerentes forneçam ao órgão registrador pelo menos dois documentos, um dos quais deve ser passaporte estrangeiro ou documento de identificação consular, ambos válidos e atualizados. O outro documento pode ser a carteira de motorista não vencida de qualquer outro estado ou território dos Estados Unidos, original ou cópia autenticada da certidão de nascimento, certidão de casamento ou divórcio emitida em Massachusetts, carteira de identidade ou motorista estrangeira, todas válidas e atualizadas.

Pelo menos um desses documentos deve conter uma fotografia e constar a data de nascimento do requerente. As licenças não vão estar disponíveis para residentes indocumentados até 1º de julho de 2023.

Vale destacar que, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais, atualmente dezesseis estados e o Distrito de Columbia já permitem que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista estaduais. Dessa forma importa destacar que Massachusetts ainda continua com políticas públicas que precisam ser direcionadas com mais celeridade para os imigrantes, nessa questão das carteiras de motoristas é de fato importante a aprovação, já que mesmo sem ela, vários imigrantes dirigem, seja para locomoção particular, ou para provimento financeiro.

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