De acordo com autoridades americanas, o presidente Joe Biden deve anunciar, ainda hoje (13), a expansão da elegibilidade para o Medicaid e seguros de saúde fornecidos para o Affordable Care Act para milhares de jovens imigrantes trazidos para os EUA quando crianças.
A extensão dos benefícios permitirá que os participantes do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (conhecido como DACA) tenham acesso a programas de seguro saúde financiados pelo governo. O DACA visa proteger de deportação imigrantes trazidos quando crianças para os EUA, e permite que trabalhem legalmente no país. No entanto, os imigrantes ainda não se qualificam para programas de seguro de saúde subsidiados pelo governo federal porque não atendem à definição de “Presença legal” nos EUA. É isso que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, no governo Biden, pretende mudar até o final do mês.
De acordo com os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, a ação da Casa Branca ocorre porque o programa DACA está em perigo legal e o número de pessoas elegíveis para o programa está diminuindo. Estima-se que 580.000 pessoas ainda tenham o DACA, mas esse número está abaixo dos anos anteriores. Ordens judiciais atualmente impedem o Departamento de Segurança Interna dos EUA de processar novos pedidos. O programa DACA enfrenta desafios legais há anos, enquanto o Congresso não consegue chegar a um consenso sobre reformas imigratórias mais amplas.
Os destinatários do DACA podem trabalhar legalmente e pagar impostos, mas não têm status legal e são negados muitos benefícios disponíveis para cidadãos americanos e outros estrangeiros que vivem nos EUA.
Embora haja apoio bipartidário no congresso para promulgar algum tipo de proteção para os imigrantes, as negociações muitas vezes fracassam devido a debates sobre segurança nas fronteiras, e se uma expansão das proteções pode induzir outros a tentar entrar nos EUA sem permissão. Biden, democrata, pediu repetidamente ao Congresso que forneça um caminho para a cidadania de imigrantes trazidos para os EUA quando crianças.
Outras classes de imigrantes, incluindo requerentes de asilo e pessoas com status de proteção temporária já são elegíveis para adquirir seguro por meio dos mercados da ACA, a lei de assistência médica de 2010 do ex-presidente Barack Obama, frequentemente chamada de “Obamacare”.
