A Governadora, Maura Healey, e a Procuradora-Geral, Andrea Campbell, lançaram, hoje, um novo portal online que permitirá aos residentes denunciar condutas impróprias de agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) que atuam no estado.

“Use este formulário para denunciar atividades potencialmente ilegais ou condutas impróprias do ICE, e de outros agentes federais que aplicam as leis de imigração em Massachusetts aos gabinetes da governadora, Maura Healey, e da Procuradora-Geral, Andrea Joy Campbell. Você pode enviar o formulário para si mesmo ou para outra pessoa”, diz um comunicado no site do estado, acima do formulário.

“Sua denúncia pode ajudar o gabinete da Governadora e/ou o Gabinete da Procuradora-Geral a identificar padrões de possível conduta imprópria por parte de agentes federais, fundamentar possíveis ações legais ou recomendações de políticas públicas e apoiar os residentes afetados”, afirma o comunicado.

O governor afirma que o portal fornecerá aos residentes, familiares e advogados um local centralizado para documentar incidentes envolvendo membros do ICE e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), a fim de denunciar “possíveis condutas impróprias, apoiar os residentes afetados e fundamentar possíveis ações legais ou políticas públicas do estado”.

“Temos visto em todo o país e aqui em Massachusetts que as táticas do ICE sob a administração Trump têm colocado todos em risco. Nosso povo merece saber que seus direitos serão respeitados, sua segurança protegida e suas preocupações sobre má conduta levadas a sério”, disse Healey. “Este novo portal de denúncias nos ajudará a coletar informações, apoiar os residentes e garantir que os agentes federais que atuam em nosso estado estejam cumprindo a lei”.

O portal permite que os usuários enviem depoimentos por escrito, vídeos e fotografias em suas denúncias. A nova ferramenta coletará todas as informações enviadas para potencialmente ajudar o estado a identificar padrões de possível má conduta, fundamentar possíveis ações legais ou recomendações de políticas públicas, e conectar os residentes afetados a organizações de assistência jurídica.

“O dever fundamental das forças da lei, incluindo as forças da lei federais, é manter nossas comunidades seguras. Mas o que temos visto do ICE nos últimos meses em todo o país é o oposto: táticas agressivas e imprudentes que espalham medo e caos em nossas comunidades”, disse Campbell.

Campbell também anunciou que seu gabinete publicou orientações atualizadas em sua página “Conheça seus Direitos”, elaboradas para “ajudar imigrantes, famílias e comunidades a entenderem seus direitos e a estrutura legal básica para as ações do ICE”.

As orientações atualizadas incluem informações sobre “responsabilização de agentes federais de imigração”, o papel dos agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, os direitos dos manifestantes e novas ordens executivas em nível estadual e local referentes às atividades do ICE.