A Suprema Corte limitou hoje (27) a capacidade de juízes federais de suspender temporariamente ordens executivas do presidente Trump, uma grande vitória para sua administração. No entanto, os ministros não tomaram nenhuma decisão sobre a constitucionalidade de sua iniciativa para encerrar o direito à cidadania por nascimento, e impediram que a ordem entrasse em vigor por 30 dias.
A decisão, tomada por 6 votos a 3 e redigida pela juíza Amy Coney Barrett, foi dividida ao longo das linhas ideológicas da Corte e pode reformular a maneira como a cidadania é concedida nos Estados Unidos, ainda que temporariamente.
O julgamento significa que a prática de conceder cidadania a crianças nascidas nos EUA, filhas de imigrantes indocumentados e de alguns residentes temporários ou visitantes, será encerrada nos 28 estados que não contestaram a medida.
A decisão da Corte parece anular a capacidade de juízes federais individuais de suspender políticas em todo o país — uma ferramenta poderosa que tem sido usada para bloquear medidas tanto de administrações democratas quanto republicanas. A maioria ofereceu uma alternativa para contestar as ordens de Trump em nível nacional: ações coletivas.
Em um voto dissidente contundente, a juíza Sonia Sotomayor classificou a decisão da maioria como “uma tragédia para o Estado de Direito”.