A governadora Maura Healey sancionou, ontem, uma nova lei que protege a liberdade de leitura dos estudantes e impede o banimento de livros nas escolas e bibliotecas públicas de Massachusetts. Assinada na Biblioteca Pública de Franklin, a mais antiga biblioteca pública dos Estados Unidos, a lei estabelece um processo para a revisão de materiais de biblioteca, ao mesmo tempo em que reforça a proteção a professores e bibliotecários.

A legislação garante que famílias e membros da comunidade continuem a ter voz ao expressarem preocupações sobre materiais de biblioteca, estabelecendo um processo local aberto para a revisão de decisões sobre livros. A lei protege bibliotecários e educadores que realizam a seleção de materiais de boa-fé, reforça a tomada de decisões em nível local e estabelece padrões estaduais consistentes, assegurando que todas as comunidades sigam o mesmo processo justo.

A norma estabelece padrões estaduais para a seleção e revisão de materiais em bibliotecas públicas e escolares. Ela exige que as bibliotecas adotem políticas por escrito para a seleção de materiais e a análise de questionamentos, garantindo que livros não possam ser removidos com base em opiniões pessoais, políticas ou religiosas de terceiros.

A legislação também protege bibliotecários e funcionários de escolas contra sanções disciplinares ou consequências profissionais decorrentes da seleção de materiais de biblioteca realizada de boa-fé. Além disso, determina que o Conselho de Comissários de Bibliotecas de Massachusetts (Massachusetts Board of Library Commissioners) desenvolva modelos de políticas e recursos para bibliotecas públicas e escolares, e exige a apresentação de relatórios anuais sobre contestações a materiais de biblioteca, visando garantir transparência e consistência em todo o estado.