O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) anunciou, hoje, a publicação de uma norma final que elimina oficialmente a “duração do status”, que permitia que estudantes estrangeiros, visitantes de intercâmbio e jornalistas permanecessem nos Estados Unidos indefinidamente.

A nova regulamentação estabelece um período fixo de admissão para portadores de vistos de não imigrante das categorias F, J e I. Um período fixo de admissão já está em vigor para muitos outros tipos de vistos de não imigrante.

Desde 1978, estudantes estrangeiros têm sido admitidos nos EUA por um período indeterminado, segundo o DHS, permitindo que milhares se tornem “estudantes para sempre”, matriculando-se diversas vezes em cursos para evitar a saída do país. A regra final põe muda essa renovação de visto.

De acordo com as novas regras, as mudanças includem:

Limites fixos de admissão: Estudantes não imigrantes (vistos F) e visitantes de intercâmbio (vistos J) serão admitidos pela duração de seus respectivos programas, não podendo exceder um período máximo de quatro anos.

Prorrogações Federais Obrigatórias: Os portadores de visto que necessitam de mais tempo para concluir um programa acadêmico devem solicitar formalmente uma Prorrogação de Estadia (EOS) diretamente ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês). Isso transfere a supervisão da equipe da universidade de volta para as autoridades federais e sujeita os solicitantes à verificação biométrica, verificação de antecedentes e triagem de fraude, de acordo com o anúncio do governo.

Período de Carência para Saída Reduzido: O tempo permitido para que estudantes com visto F-1 se preparem para a saída, transferência de instituição ou alteração de status após a formatura é reduzido de 60 para 30 dias.

Restrições à Mudança de Programa: A regra introduz limitações rigorosas às mudanças acadêmicas.

A regra final será publicada no Diário Oficial Federal (Federal Register) nos próximos dias. A regra entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial Federal.

Os atuais portadores de visto de não imigrante que residem nos Estados Unidos sob a estrutura anterior de “duração do status” farão a transição automática para o novo sistema, com sua permanência autorizada limitada a um máximo de quatro anos a partir da data de entrada em vigor desta regra.

O Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP, na sigla em inglês) atua como uma ponte entre o governo federal e a comunidade estudantil internacional. O SEVP é gerenciado pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês), um órgão do DHS. Em nome do DHS, o SEVP administra escolas, estudantes não imigrantes com vistos F e M e seus dependentes. O SEVP utiliza o Sistema de Informações de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVIS, na sigla em inglês) para rastrear e monitorar escolas, programas de intercâmbio e estudantes internacionais durante suas visitas aos EUA e participação no sistema educacional americano.