Prefeita de Boston anuncia decreto para conter ações do ICE

Direto da Redação

Wu

A prefeita de Boston, Michelle Wu, se reuniu, hoje, com prefeitos e administradores municipais de cidades vizinhas para apresentar uma atualização sobre as medidas que a cidade de Boston e os municípios vizinhos estão tomando para lidar com operações federais inconstitucionais. Ela estava acompanhada no evento pelo administrador municipal de Cambridge, Yi-An Huang, pelo administrador municipal de Chelsea, Fidel Maltez, pelo prefeito de Lynn, Jared Nicholson, pelo prefeito de Newton, Marc C. Laredo, e pelo prefeito de Somerville, Jake Wilson.

Pouco antes do evento, a prefeita Wu assinou uma Ordem Executiva para Proteger os Moradores de Boston de Operações Federais Inconstitucionais e Violentas, que orienta os funcionários municipais sobre como proteger os moradores contra a extralimitacão ilegal do governo federal, priorizando a desescalada e reafirmando que Boston responsabilizará qualquer pessoa que cometa violência, danos à propriedade ou qualquer conduta criminosa na cidade, incluindo funcionários federais.

“Boston se solidariza com as comunidades de toda a região para proteger nossos moradores em meio aos ataques de uma administração federal imprudente e perigosa”, disse a prefeita Michelle Wu. “Nossa cidade tomará todas as medidas para desescalar a situação, garantir a segurança e proteger o povo de Boston”.

O decreto surge em resposta ao envio imprudente de agentes do ICE para cidades americanas, incluindo Minneapolis e St. Paul, Minnesota, e Portland e Lewiston, Maine. Durante essas operações do ICE, os agentes federais criaram caos, violaram os direitos constitucionais dos moradores e perpetraram atos de violência graves, incluindo os assassinatos de Renee Nicole Good e Alex Pretti, segundo a prefeita. Ainda segundo Wu, os agentes do ICE têm consistentemente empregado táticas destinadas a criar medo e aumentar a tensão, incluindo a discriminação racial ilegal de moradores, o uso de máscaras para ocultar suas identidades, a recusa em se identificar, a entrada em residências privadas sem mandado e a não utilização de câmeras corporais, o que compromete a segurança pública.

A Ordem Executiva reafirma que a Polícia de Boston seguirá as práticas de desescalada já estabelecidas para garantir a segurança pública em caso de operações federais, e deixa claro para os moradores que os socorristas de Boston prestarão assistência médica, se necessário. A Ordem confirma que ligar para o 911 é uma resposta apropriada a atos ilegais, como entrada sem mandado, e que a Polícia de Boston atuará para acalmar a situação nessas circunstâncias.

A cidade de Boston e o Departamento de Polícia também divulgarão imagens de câmeras corporais e outras filmagens da cidade que mostrem violência ou danos à propriedade por parte de funcionários federais, em conformidade com a Lei de Registros Públicos de Massachusetts. A Ordem confirma que o Departamento de Polícia de Boston investigará todos os crimes cometidos em Boston — incluindo aqueles cometidos por agentes federais — e, se apropriado, encaminhará os casos aos parceiros locais de aplicação da lei da cidade, ao Ministério Público, e à Procuradoria-Geral de Massachusetts.

Além disso, a Ordem proíbe que agentes federais de imigração utilizem prédios, estacionamentos e parques da cidade para suas operações, proíbe a aplicação da lei de imigração em espaços públicos não abertos ao público em geral e reafirma que os prédios públicos da cidade, incluindo escolas, bibliotecas, centros para idosos e centros comunitários, estão disponíveis para os moradores apenas para os fins designados.

Por fim, a Ordem instrui o Departamento Jurídico da Cidade de Boston a utilizar todos os meios legais para confrontar os ataques coercitivos da administração federal contra as cidades, inclusive por meio de litígios, em caso de uma ação ilegal e inconstitucional.

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