PEC da Blindagem: um convite ao crime político

Andre Cesar

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A Câmara dos Deputados aprovou, em ritmo acelerado, a chamada PEC da Blindagem. O discurso oficial é de que a medida busca “aperfeiçoar regras”, mas o efeito real é devastador: abre-se um atalho para que cargos públicos se tornem escudos contra a Justiça. Investigados, processados e até condenados podem encontrar no mandato eletivo uma espécie de salvo-conduto. É a institucionalização do privilégio.

As críticas foram imediatas e duras. Parlamentares experientes alertaram que o texto abre as portas para a corrupção organizada, criando uma espécie de refúgio legal para criminosos que desejem ingressar na política não como representantes da sociedade, mas como beneficiários de um sistema de autoproteção. Em vez de fortalecer a democracia e ampliar os instrumentos de transparência, o país dá um passo atrás, criando um atrativo para que a política se torne o destino preferencial de quem deveria estar respondendo perante a lei.

O risco não é apenas jurídico, é também político. A aprovação dessa PEC agrava o divórcio entre representantes e representados, alimenta a desconfiança nas instituições e dá combustível ao discurso de que “todos são iguais” quando o tema é impunidade. Mais grave: gera insegurança para quem acredita na democracia como valor. Se cargos públicos passam a blindar criminosos, o Parlamento deixa de ser espaço de debate para se tornar abrigo.

Ainda assim, há sinais de resistência. A mobilização popular mostrou força ao pressionar deputados que inicialmente votaram a favor da proposta. O caso de Rafael Brito, do MDB de Alagoas, é emblemático: ele recuou depois de sentir o peso da cobrança dos eleitores. A lição é clara: a sociedade pode impor limites quando reage de forma organizada e persistente.

Esse episódio expõe uma encruzilhada. De um lado, uma elite política que insiste em construir mecanismos de autoproteção. De outro, uma população que, mesmo diante de sucessivos golpes contra a transparência, demonstra que não aceitará passivamente. A pressão popular pode não reverter todos os retrocessos, mas tem se mostrado a única força capaz de constranger, fazer recuar e relembrar aos parlamentares que seu poder emana do voto — e não de acordos de bastidores.

A PEC da Blindagem não é apenas mais uma manobra legislativa. É um sinal de alerta. Se for normalizada, o Brasil corre o risco de transformar o mandato eletivo em um colete à prova de Justiça. Mais do que nunca, o destino da democracia depende da capacidade da sociedade de reagir — firme, atenta e ruidosamente.

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