A morte do cão Orelha não chocou apenas pela brutalidade. Casos de violência contra animais infelizmente não são raros no Brasil. O que tornou este episódio explosivo foi outra coisa: a forma quase automática com que privilégios sociais, redes de relação e medo de responsabilização entraram em cena para amortecer os efeitos da lei. O caso não revelou uma exceção. Revelou um método.

Orelha era um cachorro comunitário, cuidado por moradores da Praia Brava, uma das áreas mais valorizadas de Florianópolis. Foi espancado por um grupo de adolescentes e morreu dias depois, após ser submetido à eutanásia. Até aqui, a tragédia poderia ser apenas mais uma entre tantas. O que veio depois é que transforma o episódio num retrato desconfortável do funcionamento do poder no país.

Antes mesmo que a indignação pública atingisse seu pico, parte dos envolvidos já estava fora do Brasil. A justificativa oficial foi uma “viagem pré-programada”. A lei garante sigilo absoluto em casos que envolvem menores de idade, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nada disso é ilegal. Mas a distância entre o que é legal e o que é legítimo raramente ficou tão visível quanto quando a imagem de férias no exterior passou a coexistir com a imagem de um animal morto por crueldade.

À medida que a investigação avançava, o foco deixou de ser apenas o ato em si e passou a incluir o entorno. Pais e um tio dos adolescentes foram indiciados por coação de testemunha. Segundo a polícia, um vigilante que teria presenciado as agressões foi ameaçado para mudar ou silenciar seu depoimento, inclusive com uso de arma de fogo. Não se trata mais de um impulso juvenil. Trata-se de adultos mobilizando capital econômico e simbólico para tentar controlar danos.

Esse ponto é central. O sistema não se move apenas por leis; ele reage a pressões. Quando a pressão vem de baixo, costuma ser lenta. Quando vem de dentro, é imediata. O segundo inquérito, o que trata da coação, foi concluído com rapidez. O primeiro, sobre a morte do animal, segue seu curso em meio a cautelas, sigilos e justificativas técnicas.

No Judiciário, o caso ganhou um capítulo ainda mais revelador. A juíza responsável pelas primeiras decisões declarou-se suspeita para continuar à frente do processo, após vir à tona sua proximidade com familiares de investigados. A suspeição só foi formalizada depois que o caso já havia se tornado nacional e alvo de intensa pressão pública. O efeito prático é a redistribuição do processo. O efeito simbólico é outro: a sensação de que, na largada, o sistema funcionou mais como escudo do que como árbitro.

Do ponto de vista jurídico, há sempre o lembrete: são adolescentes. Não haverá prisão nem pena criminal. Se comprovada a autoria, o ato será tratado como ato infracional, sujeito a medidas socioeducativas. Esse argumento, correto do ponto de vista legal, costuma ser usado como ponto final do debate. Aqui, deveria ser o ponto de partida. A lei prevê respostas justamente para evitar que a condição social determine o desfecho.

Na prática, determina. Determina quem tem advogado antes mesmo do inquérito. Determina quem pode ganhar tempo. Determina quando o sigilo, que deveria proteger o menor, vira uma camada adicional de opacidade. A pergunta incômoda não é se a lei será aplicada, mas se ela será aplicada do mesmo modo que seria se os envolvidos fossem jovens anônimos, sem sobrenome conhecido, sem trânsito local, sem passaporte à mão.

O caso chegou ao Senado, gerou discursos indignados, promessas de endurecimento das punições e declarações oficiais de choque. Nada disso é irrelevante, mas tudo isso vem depois. O padrão se repete: primeiro, blindagem; depois, versões; em seguida, silêncio; só então, quando a pressão se torna incontornável, surgem os gestos institucionais.

Orelha não tinha dono formal. Dependia da comunidade. Sua morte escancarou algo que vai muito além da crueldade contra um animal. Expôs a engrenagem social que decide quem enfrenta a lei de frente e quem negocia seus efeitos. No discurso, a lei é igual para todos. Na prática, ela continua sendo atravessada por CEP, sobrenome, relações e medo de responsabilização.

O caso não é sobre um cachorro. É sobre um país onde o privilégio ainda se comporta como regra — e onde a exceção é ser tratado exatamente como manda a lei.