A decisão de Flávio Dino de suspender os penduricalhos no serviço público funciona como um freio de arrumação em um sistema que, há anos, naturalizou o drible ao teto constitucional como se fosse direito adquirido de castas muito específicas do Estado. Em vez de entrar na discussão lateral sobre se o teto de R$ 46,3 mil é alto ou baixo, o ministro foi direto ao ponto que vinha sendo empurrado para debaixo do tapete: a proliferação de benefícios fantasiosos, carimbados como indenização, usados para turbinar salários muito acima do limite previsto na Constituição.
A liminar atinge os três Poderes em todas as esferas. União, estados e municípios. Executivo, Legislativo e Judiciário têm agora 60 dias para revisar tudo o que pagam acima do teto na forma de verbas indenizatórias, gratificações, bônus e complementos sem base legal clara. O recado é direto. Só pode ficar fora do teto aquilo que a lei disser expressamente que é indenização. Ou seja, gasto efetivo do servidor para exercer a função, e não aumento disfarçado. O restante deve ser suspenso. O Congresso, por sua vez, foi intimado a fazer o que evita há anos. Aprovar uma lei ordinária que diga, de forma explícita, quais verbas podem ser exceção ao teto.
A decisão veio na esteira de uma manobra legislativa que escancarou o problema. Câmara e Senado aprovaram, em votação relâmpago, projetos criando gratificações por chamadas funções estratégicas no Legislativo, com cálculos que empurravam salários para perto de R$ 77 mil mensais, muito acima do teto hoje fixado pelo subsídio dos ministros do STF. A engenharia era conhecida. O salário formal respeita o teto. O restante entra como indenização, licença compensatória ou bônus de produtividade. Na decisão, Dino chamou isso pelo nome. Uma multiplicação anômala de verbas indenizatórias para transformar exceção em regra.
Na prática, o ministro não mexe em aumentos salariais já fixados em lei. O alvo é o universo cinzento das vantagens criadas por atos administrativos, resoluções internas e normas de tribunais e casas legislativas. É aí que se acumulam auxílios de toda ordem, diárias infladas, jetons, gratificações por participação em comissões, plantões e uma coleção de penduricalhos que pouca gente fora de Brasília consegue explicar e quase ninguém consegue fiscalizar. O teto, que deveria ser uma linha intransponível, virou apenas um número de referência para cargos de elite. O salário real sempre foi maior para quem sabia onde puxar os cordões.
Se a liminar for confirmada pelo plenário do STF, o impacto será amplo. Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Assembleias Legislativas, câmaras municipais e órgãos do Executivo, em todos os níveis, terão de passar um pente fino nas folhas de pagamento e justificar, caso a caso, o que sobra depois do teto e com que base legal se sustenta. Será o teste decisivo para saber se estamos diante do fim de um modelo de jeitinho institucionalizado ou apenas de uma pausa técnica até que se encontre um novo formato para o mesmo privilégio. Não por acaso, já há presidentes de tribunais, como o do Tribunal de Justiça de São Paulo, minimizando publicamente o alcance da decisão e afirmando que nada muda porque, segundo eles, tudo o que é pago já estaria amparado em lei.
Fora desse círculo, a realidade é outra. A maior parte da população se acostumou a brigar ano após ano por reposição da inflação, quando consegue. Servidores da base, professores, profissionais de saúde e trabalhadores do setor privado sabem o que significa passar longos períodos com salário congelado enquanto o custo de vida sobe. É nessa comparação que a decisão de Dino ganha peso político. Ela ilumina um Estado que, ao mesmo tempo em que repete não haver recursos para reajustar o piso de professores, encontrava margem para garantir supersalários a quem já estava no topo da pirâmide.
A liminar não resolve sozinha o problema dos privilégios no serviço público, mas muda o eixo da conversa. O teto constitucional volta a ser teto, e não sugestão. O que vai separar uma mudança estrutural de mais um arranjo provisório é a reação dos próprios Poderes. Se Executivo, Legislativo e Judiciário usarem o prazo para limpar a folha e estabelecer regras claras, o país dá um passo real na direção de uma igualdade mínima entre quem paga imposto e quem vive de salário estatal. Se o tempo servir apenas para redesenhar os penduricalhos, o recado para quem luta até por reposição inflacionária será o de sempre. No Brasil, privilégios até são cortados, mas quase nunca dos mesmos.
