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Real ID e as dúvidas sobre Registro de Veículos e Carteira de Motorista

REAL ID está chegando a Massachusetts e com algumas novas regras.

O Registro de Veículos Motorizados (RMV) de Massachusetts começará a oferecer a nova REAL ID Massachusetts Drivers Licenses a partir desta segunda-feira, 26 de março.

A Brazilian Magazine foi até a RMV de Springfield/MA para tirar as principais dúvidas enviadas por nossos leitores:

  • Para emitir ou renovar um dos modelos novos da carteira de motorista em Massachusetts (Real ID ou Standard), a pessoa deverá comprovar o seu status legal de permanência nos Estados Unidos. A data de validade da carteira, será o tempo de permanência no país. Só poderão aplicar, as pessoas que tiverem pelo menos 12 meses de autorização para permanecer nos Estados Unidos. Exemplo: O visto de estudante F1 (Se tiver validade apenas de 1 ano, a carteira de motorista será válida por igual período de 1 ano);
  • Para registrar um veículo em Massachusetts, a partir de 26 de março, será necessário apresentar um carteira de motorista válida, podendo ser de Massachusetts, de outro estado americano ou do Brasil (desde que esteja na validade e traduzida para o inglês);
  • Quem estiver com a Registration do seu veículo perto de vencer (faltando 5 meses ou menos), deve correr até uma RMV mais próxima até quinta-feira (22) antes de 07pm, pois terá a possibilidade de renovar o registro do seu veículo por mais 2 anos, antes da implementação das novas regras;
  • Até Outubro de 2020, Massachusetts terá 2 modelos de carteira de motorista (Real ID – que entrará em conformidade com uma Lei Federal que foi aprovada em 2005 e o modelo Standard – que não servirá para embarcar em voos ou entrar em instituições federais a partir de 2020). Após Novembro de 2019, ainda está em discussão, estabelecer apenas o modelo Real ID para Massachusetts. Com isso, carteiras de motorista do Brasil válidas, não poderiam ser mais usadas para registrar um veículo em Massachusetts a partir de 2019;
  • Para os Dreamers (DACA), segue a mesma regra da comprovação de permanência legal. Como a validade do DACA é de 2 anos, a carteira de motorista será válida também por 2 anos, devendo levar consigo os documentos que comprovem estar elegível ao DACA (work permit + Social Security).
  • Para os proprietários de business (placas de veículos comerciais), por enquanto, a regra permanecerá a mesma.

Atenção: Para os que não tiverem como comprovar o seu status legal nos Estados Unidos a partir de 2020, e assim, não conseguirem emitir uma carteira de motorista Real ID, a pessoa ainda poderá viajar de avião dentro dos Estados Unidos ou entrar em repartições federais, desde que possua um passaporte válido, mesmo que sem visto americano.

Neste final de semana (23 a 26/03), a RMV irá finalizar o treinamento com seus funcionários para implementação total do novo sistema. Com isso, ainda podem aparecer novas dúvidas em relação a estes e outros pontos que não foram abordados até o fechamento desta matéria.

A RMV e todos os serviços de registro de veículos, incluindo emissões de novas carteiras de motorista, estarão indisponíveis a partir desta quinta-feira (22) das 07pm até segunda-feira (26), 08am.

 

Por Flávio Perez
flavio@brazilianmagazine.net
Direto da Redação

Mudanças no requisito para carteira de motorista atingem imigrantes e americanos

No próximo dia 26 de março, segunda-feira, todos os residentes de Massachusetts vão acordar com uma completa renovação nas agências da Register of Motor Vehicle, o órgão estadual que emite a carteira de motorista, registro de veículos e outras documentações de identificação. Daquele dia em diante, qualquer pessoa que resida no estado precisará de documentos que comprovem a sua cidadania dos Estados Unidos ou presença legal no país para obter ou renovar a carteira de motorista ou documento de identidade.

A nova regra é uma antiga lei, Real ID, aprovada pelo congresso em 2005 em resposta aos ataques terroristas no World Trade Center, em Nova York. A legislação durou todo esses anos para ser adotada pelos estados porque o congresso deixou a “conta” para os estados pagarem. Para implantar o novo sistema, os estados precisariam mudar todo o sistema de tecnologia adotados pelas RMVs para emitir documentos, requerimento que custa milhões de dólares. Só agora, então, Massachusetts está adotando a nova lei.

O novo sistema promete ser tão rigoroso que as RMVs vão estar fechadas para atendimento ao público na quinta-feira, dia 22, até a segunda-feria, dia 26, às 8h da manhã, incluindo os serviços online, para que os novos sistemas de software sejam instalados nos novos computadores.

Com os novos requisitos, as carteiras de motoristas e identidades vão ser válidas de acordo com a permanência do aplicante no país. Ou seja, cidadãos americanos e aqueles que possuem Green Card vão poder obter uma carteira “Real ID” válida por cinco anos, e com validade também para entrar em prédios federais e viajar de avião. Os que possuem visto válido para permanecer temporariamente nos EUA terão direito ao documento diferente da Real ID, válido apenas pela duração da permanência legal do visto no país. Imigrantes indocumentados, como atualmente, não poderão ter o documento.

Ou seja, a partir do dia 26, todos aqueles que moram em Massachusetts, sejam americanos ou não, deverão comprovar cidadania ou residência legal para obter a carteira de motorista ou identidade novas ou renovar o documento atual. Entenda passo a passo sobre as mudanças, em português, através da própria RMV: https://www.mass.gov/files/documents/2018/03/12/RMV%20-%20Document-ID%20Flyer_FINAL_PORT.pdf

A grande dúvida atual que muitos leitores entraram em contato com a Brazilian Magazine é sobre a necessidade de residência legal ou cidadania americana para registrar o veículo no estado. A Brazilian Magazine aguarda informação oficial da RMV sobre qualquer mudança, e divulgará em breve.

No entanto, uma “carta” que circula atualmente através do WhatsUp e mídias sociais entre a comunidade brasileira como sendo oficial da RMV, afirmando a necessidade de cidadania ou Green Card para registrar um veículo, não é verdadeira, segundo a assessoria da própria agência estadual.