A Procuradoria-Geral de Massachusetts está lembrando aos funcionários e empregadores que o salário mínimo estadual aumentou para US$ 13,50 por hora, desde 1º de janeiro de 2021. O órgão disponibilizou pôsters de salários e horas de trabalho que os empregadores devem exibir em inglês e em qualquer outro idioma falado por cinco por cento ou mais da força de trabalho do empregador, e para o qual um aviso traduzido nesse idioma está disponível no website da Procuradoria.
“Como os residentes em todo o nosso estado continuam a lutar em meio à pandemia COVID-19 em curso, é vital que os trabalhadores recebam os salários a que têm direito legalmente e que seus direitos sejam protegidos”, disse a Procuradora-Geral, Maura Healey. “Estamos emitindo este aviso para garantir que empregadores e funcionários estejam cientes dessa mudança no salário mínimo em Massachusetts e para informar ao público que nosso escritório está aqui se eles tiverem dúvidas ou preocupações”.
Em junho de 2018, o estado promulgou uma lei que estabelece que o salário mínimo deve aumentar a cada ano até atingir US$ 15,00, em 2023. Os funcionários que recebem gorjetas também receberam um aumento, e deverão receber um mínimo de US$ 5,55 por hora, desde que suas gorjetas chegam a pelo menos US$ 13,50 por hora. Se a taxa horária total para o funcionário incluindo gorjetas não for igual a US$ 13,50 no final do turno, o empregador deve compensar a diferença.
A Linha Direta de Atendimento ao Público sobres dúvidas ou problemas trabalhistas é 617-727-3465. Informações online pelo www.mass.gov/ago.
