Processo judicial tenta impedir acesso da Imigração às Cortes

Marcony Almeida

BOSTON MA. - APRIL 29: District Attorneys Rachael Rollins and Marian Ryan take questions during at press conference announcing the filing of a federal lawsuit to block immigration arrests in courthouses on April 29, 2019 in Boston, MA.  (Staff Photo By Nancy Lane/MediaNews Group/Boston Herald)

Duas promotoras de justiça em Massachusetts uniram forças com defensores públicos e organizações de direitos de imigrantes para impedir que agentes do Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) prendam imigrantes ao visitar às Cortes judiciais estaduais. A promotora da comarca de Suffolk, que inclui a cidade de Boston, Rachael Rollins, e Middlesex, Marian T. Ryan, entraram com ação na Justiça, hoje (29), pedindo a um juiz federal que ordene os agentes do ICE de se manterem fora da propriedade das Cortes, incluindo estacionamentos e adjacências.

“O ICE está usando os tribunais estaduais como um fórum para conduzir trabalho de prisão que causa medo em muitos de nossos mais vulneráveis imigrantes, impedindo-os de acessar nossos tribunais. Isso não é justiça. Isso não torna nossas comunidades mais seguras. O que está claro para mim é que, para fazer uma mudança significativa e positiva, todos precisamos trabalhar juntos. Este processo representa a primeira vez que promotores, defensores públicos e advogados privados entraram com uma ação judicial com o objetivo de encerrar formalmente essa prática. Como o nosso país lida com o complexo problema do sistema de imigração, não podemos permitir que o acesso dos imigrantes às Corte seja afetado de forma prejudicial”, disse em nota à imprensa a promotora Ryan.

“Nosso sistema de justiça criminal só pode funcionar adequadamente quando as pessoas se sentem seguras ao chegarem aos tribunais. Quando vítimas, testemunhas e réus temem que entrar em um tribunal possa colocá-los em risco de consequências imigratórias, isso nos impede de garantir a justiça para as pessoas que servimos”, disse à imprensa a promotora Rollins. “Iniciar um processo de deportação antes que um réu seja responsabilizado pelo dano que causou no condado de Suffolk não faz nada para servir ao interesse da justiça ou da segurança pública. Em vez disso, cria um ambiente de medo e desconfiança e prejudica toda a nossa comunidade”.

As promotoras alegam que os imigrantes vítimas de violência doméstica, testemunhas de crimes, e outros estão faltando às audiências com medo de serem pegos pelos agentes de Imigração. A ação judicial tenta impeder o acesso dos policiais federais às Cortes.

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