Na última sexta-feira (16), o governo Baker anunciou que em novembro, autoridades estaduais planejam começar a enviar automaticamente a milhões de contribuintes de Massachusetts sua parte de um crédito de US$ 3 bilhões, referente a uma lei pouco conhecida. Isso será possível devido ao recorde de arrecadação de impostos do estado.
Cerca de 3,6 milhões de contribuintes podem se beneficiar do reembolso sem precedentes. O Governo planeja enviar os valores na forma de cheque ou depósito direto. As autoridades estaduais estimaram na sexta-feira (16), que os contribuintes elegíveis receberão automaticamente cerca de 13% do total declarado no imposto de renda estadual pessoal, do ano fiscal de 2021. Quase o dobro do que os funcionários do governo Baker haviam projetado inicialmente.
A auditora estadual Suzanne M. Bump certificou que o estado é obrigado a devolver US$ 2,94 bilhões aos contribuintes, que diz respeito a uma medida aprovada em 1986. Essa medida é destinada a limitar o crescimento da receita tributária estadual ao crescimento do total de salários e vencimentos, e devolver qualquer excesso aos contribuintes. Isso marca apenas a segunda instância em que a lei foi acionada em quase 40 anos.
A lei estipula que qualquer crédito seja aplicado de forma “proporcional”, o que significa que aqueles que pagaram mais impostos são os que mais se beneficiam. Autoridades do governo Baker alertaram na sexta-feira (16), que o “reembolso” de 13% é uma estimativa preliminar e que as autoridades a finalizarão no final de outubro, depois que todas as declarações fiscais de 2021 forem apresentadas.
O escritório de orçamento do governo Baker havia estimado em julho que os contribuintes receberiam de volta cerca de 7% dos impostos de renda que pagaram em 2021, essa porcentagem quase dobrou.
Para se qualificar, os indivíduos devem ter apresentado uma declaração de imposto estadual até 17 de outubro de 2021. Autoridades estaduais disseram que o crédito de alguém pode ser reduzido se tiver débitos em impostos, pensão alimentícia não paga e outras dívidas.
O estado encerrou o último ano fiscal em junho com um superávit de quase US$ 5 bilhões. Se compararmos a arrecadação do ano anterior, houve um aumento de receita em 21%. Um salto extraordinário. Assessores de Baker disseram que o superávit é grande o suficiente para cobrir o crédito e estimaram que os cofres públicos ainda teriam cerca de US$ 2 bilhões em receita excedente, um número enorme.
“Com as famílias enfrentando pressão contínua de preços altos e inflação, esses retornos fornecerão algum alívio necessário. Mesmo com quase US$ 3 bilhões retornando aos contribuintes, recursos estaduais e federais significativos permanecem, e esperamos trabalhar com o Legislativo para investir esse financiamento em nossa economia, comunidades e famílias”, disse o governador Baker em comunicado na última sexta-feira (16).
Autoridades estaduais criaram um site onde as pessoas podem calcular seu crédito. Para ajudar a responder às perguntas das pessoas, o Governo também planeja lançar um call center, cinco dias por semana, a partir desta terça-feira (20).
