Um júri federal no Destrito de Massachusetts descobriu que um empregador do Estado e sua empresa fizeram uma retaliação contra um funcionário que relatou uma lesão no trabalho. O júri concedeu US$ 600.000 em danos punitivos e US$ 50.000 em danos compensatórios, resultando assim numa multa processual de US$ 650.000.
O veredito decorre do processo do Departamento do Trabalho dos EUA, movido contra a Tara Construction Inc. e seu CEO, Pedro Pirez, em fevereiro de 2019 após uma investigação de denunciantes pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA). A ação alegou que os réus iniciaram uma investigação policial e facilitaram a detenção do funcionário pela Imigração e Alfândega dos EUA, depois que o funcionário relatou uma lesão grave, isso fez com que a OSHA abrisse uma investigação de resposta rápida.
Para a Procuradora do Trabalho Seema Nanda, “O Departamento do Trabalho não tolerará retaliação contra funcionários que se queixam de abusos no local de trabalho, inclusive quando um empregador procura usar o status de imigração de um funcionário como forma de intimidá-lo. A aplicação bem-sucedida das leis de proteção ao trabalhador é uma forma legal para que os trabalhadores sejam amparados e sintam-se seguros o suficiente para falar por si mesmos e por seus colegas de trabalho. Se os trabalhadores forem corajosos o suficiente para se apresentarem usaremos todas as ferramentas legais que temos para protegê-los”, finalizou a Procuradora.
Maia Fisher, Procuradora Regional do Trabalho em Boston, disse que “A lei de Segurança e Saúde Ocupacional protege os direitos de todos os trabalhadores, e como fizemos aqui, sempre buscaremos indenizações punitivas e significativas quando necessário para punir e impedir aqueles que violam os direitos dos trabalhadores. Neste caso, o júri avaliou US$ 200.000 em danos punitivos contra o réu Tara Construction e US$ 400.000 em danos punitivos contra o réu Pedro Pirez. Buscamos e obtemos danos punitivos de acordo com as leis aplicadas, para garantir que os empregadores entendam que além de ser ilegal, é muito caro retaliar trabalhadores que buscam seus direitos”, concluiu Fisher.
“A lei de Segurança e Saúde Ocupacional proíbe os empregadores de retaliar os funcionários que exercem seus direitos sob a lei, independente do status de imigração dos funcionários. Isso inclui relatar lesões e iniciar uma investigação ou qualquer procedimento relacionado à lei. Este veredito envia uma forte mensagem aos empregadores de que haverá consequências graves quando violarem os direitos dos funcionários”, disse o administrador regional da OSHA, Galen Blanton, em Boston.
