A procuradora-geral Maura Healey anunciou, hoje (24), que seu gabinete emitiu 216 processos contra 100 empresas de construção por violar as leis salariais do estado de Massachusetts no ano fiscal de 2022. Como resultado dessas ações de fiscalização, mais de 853 trabalhadores receberão cerca de US$ 1,7 milhão em salários atrasados e as empresas pagarão mais de US$ 1,1 milhão em multas.
“Nossa Divisão de Trabalho Justo vem se esforçando para defender os trabalhadores da construção em Massachusetts, que muitas vezes são vulneráveis ao roubo de salários e outras formas de exploração no trabalho. Através da fiscalização contínua, divulgação e educação estamos comprometidos em garantir um ambiente de trabalho justo na indústria da construção, alinhado a isso estamos buscando condições equitativas para empregadores responsáveis”, disse a procuradora-geral Healey.
As violações nesses casos, tratadas pela Divisão de Trabalho Justo da AG, incluem a falta de pagamento de salários em tempo hábil, falta de pagamento de horas extras e fornecimento de registros para inspeção, bem como, retaliação aos trabalhadores que ousem denunciar. Para trabalhos executados em projetos de construção pública as violações incluem a falta de pagamento do salário vigente, a falta da apresentação de registros na folha de pagamento, certificados falsos e o registro inadequado de pagamento dos aprendizes.
Algumas das ações de fiscalização de 2022 incluem processos contra as seguintes empresas de construção:
Rochester Bituminous Products, Inc. e seus proprietários, presidente, Thomas Russo, gerente, Albert Todesca, e tesoureiro, Michael P. Todesca, receberam 25 processos totalizando mais de US$ 1,2 milhões em restituição e penalidades por violações salariais predominantes, bem como, a não apresentação dos registros de folha de pagamento. As violações ocorreram em vários projetos públicos, incluindo projetos para a cidade de Boston, Mattapoisett, Boston Water & Sewer Commission, estão na lista também, as cidades de Abington, Bridgewater, Canton, Plymouth, Sharon e Weymouth.
Superior Carpentry, Inc. e seu presidente, Fernando Barroso e o vice-presidente, Felipe Drumond, receberam cinco processos por mais de US$ 540.000 em restituição e multas por falta de pagamento de salários vigentes e por apresentação de registros de folha de pagamento falsos às autoridades. Todas essas violações foram em projetos públicos, os crimes foram registrados nas delegacias de polícia de Middleborough e Westport.
A Railworks Track Systems, Inc. pagará mais de US$ 220.000 em restituição e multas por não pagar a taxa adequada de horas extras aos trabalhadores, por não contabilizar adequadamente as diferentes taxas horárias de pagamento recebidas pelos funcionários durante a mesma semana de trabalho, também responderá por enviar registros das folhas de pagamento falsos. Esses documentos foram produzidos para o trabalho realizado em projetos de obras públicas em Hyannis, Falmouth Framingham, Great Barrington, Lee, Lenox, Pittsfield, Sheffield e Stockbridge.
Gonza Construções Inc. recebeu cinco processos, totalizando US $ 143.000 em restituição e multas por salários vigentes, manutenção de registros, licença médica e violações de pagamento em um projeto público em Stoughton.
Para obter informações sobre as leis de salários e horas de trabalho do Estado de Massachusetts, os trabalhadores podem ligar para a Fair Labor Hotline do Office em 617-727-3465 ou acessar o novo site de Direitos no Local de Trabalho do Procurador Geral www.mass.gov/ago/fairlabor nesse link você pode obter materiais em vários idiomas.
