Dunkin Donuts pagará US$ 120.000 por violações à Lei do Trabalho Infantil

Fabiano Latham

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Uma empresa de gestão e seu proprietário, que opera 10 locais Dunkin Donuts na área de Boston, vai pagar US $ 120.000 em multas por inúmeras violações ao Estatuto do Trabalho Infantil do Estado. O Govostes Management Group e a proprietária Francine Weiner-Govostes receberam cinco citações do Gabinete da Procuradoria Geral de Massachusetts por violações das leis de trabalho infantil em quatro estabelecimentos.

As infrações incluem menores que trabalharam antes ou depois do permitido pela lei; menores que trabalharam mais do que o máximo permitido de horas em um dia; não obtenção de autorização de trabalho para menores; menores que trabalharam sem supervisão depois das 8 p.m.;  e menores que não tiveram intervalo para refeição após trabalharem mais de seis horas. O gabinete alega que essas leis foram violadas mais de mil vezes em quatro de seus locais de Dunkin Donuts.

Segundo a procuradoria, as empresas que empregam trabalhadores jovens têm a responsabilidade de mantê-los seguros, cumprindo as Leis de Trabalho Infantil.  A investigação da franquia teve início após denúncia de que menores de um local estavam sendo solicitados a trabalhar muitas horas. A investigação revelou que violações semelhantes estavam ocorrendo em três outros locais, afetando aproximadamente 20 trabalhadores menores.

Desde então, a Govostes mudou suas práticas para cumprir os estatutos do trabalho infantil, incluindo o ajuste de seu sistema de agendamento para acomodar funcionários menores, além da reciclagem de todos os gerentes.

Este caso é parte dos esforços da Fair Labor Division para investigar reclamações de trabalho infantil e proteger os trabalhadores jovens. No ano fiscal de 2020, a Divisão aplicou US$ 3,4 milhões em multas contra 37 empregadores, incluindo redes como Dunkin’, Qdoba e Wendy’s. No maior caso de trabalho infantil tratado pelo Gabinete da Procuradoria até o momento, a rede Chipotle foi citada por cerca de 13.000 violações e pagou mais de US$ 1,8 milhão em penalidades e avaliações.

Trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados no local de trabalho são incentivados a registrar uma reclamação online no site www.mass.gov/ago/fld. Para mais informações sobre as leis estaduais de salários e horas de trabalho, basta ligar para a Hotline no (617) 727-3465 ou acessar www.mass.gov/ago/fairlabor para obter materiais em vários idiomas.

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