Deportado e não sabe o que fazer com os filhos? Aprenda sobre recursos

Um dos maiores receios de pais imigrantes indocumentados nos Estados Unidos é, em caso de prisão pela imigração, quem irá cuidas dos filhos americanos nascidos aqui? Eles serão deportados juntos com os pais? A questão tem sido o objeto de muitas dúvidas, e advogados têm orientado que é melhor se precaver e, se possível, escolher um cuidador, tutor ou agente temporário para a guarda da criança nos EUA.

Quem é o cuidador? O cuidador pode tomar decisões médicas e educacionais pela criança em nome de seus pais, mas, não tem autoridade integral para atuar como pai ou mãe. O pai e a mãe não abrem mão da tutela ou de seus direitos como pais. Em outras palavras, o pai ou a mãe tem a palavra final com relação à criança. Uma autorização de cuidador tem validade de dois anos e deve ser renovada depois deste prazo.

Quem é o agente temporário? Agentes temporários são semelhantes aos cuidadores, mas têm maior autoridade sobre a criança, por um período de tempo mais curto. Um agente temporário pode agir como um dos pais de quase todas as maneiras, entretanto, não pode consentir com casamento ou adoção. O pai ou a mãe também pode restringir a autoridade do agente. Esta autorização tem a validade de 60 dias e deve ser renovada após esse prazo.

Quem é o tutor? Tutores são indicados por um tribunal para tomar todas as decisões legais pela criança, da mesma maneira que seus pais o fariam. Um tutor normalmente tem a tutela física e jurídica da criança; assim, os pais não podem mais tomar decisões pela criança, a não ser que a tutela termine. A tutela pode ser temporária (com duração de 90 dias) ou permanente (com duração até a criança fazer 18 anos ou por outro período de tempo determinado pelo tribunal), embora o tribunal sempre possa encerrar a tutela, se determinar que isso atende aos melhores interesses da criança.

Prevenir é sempre melhor do que remediar. Para encontrar Assistência Jurídica, veja os recursos abaixo:

Lista de recursos de assistência jurídica que podem estar disponíveis por meio da Vara de Família e Sucessões (Probate and Family Court):

Clique: http://www.mass.gov/courts/selfhelp/guardians/guardianship-help.html

Informações sobre acesso a um advogado indicado pelo tribunal na qualidade de pai ou mãe em um caso de tutela (no caso do pai ou da mãe decidir buscar a tutela da criança antes da deportação):

Clique:http://www.masslegalhelp.org/children-and-families/guardianship/parents-right-to-lawyer

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