A campanha pela aprovação do projeto da Carteira de Motorista para Todos – “An Act Relative to Work and Family Mobility” está na reta final. Para que todos os esforços feitos até agora tenham validade, a proposta precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, prazo final do ano legislativo. Caso não seja colocada para votação e aprovada, a proposta perde a validade e precisa ser reapresentada somente em janeiro de 2021.
Por esse motivo, a coalizão que encabeça o Driving Families Forward está fortemente mobilizada para sensibilizar que os legisladores de Massachusetts aprovem o projeto o mais rápido possível. Mais do que nunca, o direito de ter a Carteira de Motorista para dirigir com segurança tornou-se necessidade essencial para imigrantes não documentados.
De acordo com a Diretora Executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro, Dra Natalícia Tracy, que também é Co-Chair da coalizão, com as dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19, o imigrante indocumentado é o que mais está sendo prejudicado por motivos de raça, cor, situação econômica e de saúde pública. “Todos sabemos da importância de dirigir com segurança e agora isso ficou ainda mais evidente agora, com o risco de contaminação no transporte público, com a perda de milhares de empregos, além de toda onda da discriminação contra comunidades com pessoas de cor”, afirma Dra Tracy.
Neste momento, o Proposta de Lei H.3012 (Farley-Bouvier and Barber) e S.2061 (Crighton) está no Comitê Ways&Means do Senado. Para a proposta seguir, é preciso que seja colocada em votação. Caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Como uma forma de acelerar a aprovação da lei, a coalizão já tentou incuí-la no pacote de emergências da Pandemia, mas a emenda não foi aceita. Agora ainda existe a possibilidade de anexar a proposta em outro pacote anti-discriminação racial que está sendo preparado pelo Comitê Massachusetts Black and Latino Legislative Caucus (MBLLC).
“Estamos trabalhando intensamente para que a lei seja aprovada. Impedir o direito dos imigrantes motoristas qualificados de dirigir é bloquear a oportunidade de igualdade e crescimento, principalmente num momento tão crítico e sensível como o que estamos vivendo. Precisamos do apoio dos senadores e deputados para a aprovação”, afirma Dra Tracy.
4 RAZÕES PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO
São inúmeras as razões pelas quais a licença para dirigir para motoristas imigrantes não documentados é essencial. No entanto, a conjuntura da crise atual expôs ainda mais essa necessidade. Abaixo, quatro pontos importantes que devem ser levados em conta:
1 – Manutenção da Saúde Pública
Com a pandemia do Covid-19, o transporte público tornou-se um fator de risco para a contaminação. A classe trabalhadora imigrante indocumentada depende de ônibus e trens para se locomover para o trabalho e compromissos familiares, o que aumenta a exposição ao contágio devido à aglomeração e contato com superfícies contaminadas pelo Coronavírus.
Com a Carteira de Motorista, é possível manter o distanciamento social e evitar que a doença continue a ser espalhada e fazendo vítimas.
2 – Aliviar a desigualdade econômica
A perda de empregos causada pela pandemia fez com que grande parte dos trabalhadores imigrantes perdessem seus empregos. Homens e mulheres que tinham dois ou até três empregos perderam todos ou mantiveram somente um. Com isso, a renda mensal caiu drasticamente, o que está obrigando essas pessoas a morarem mais longe por causa do algo valor dos aluguéis na Grande Boston. Como o transporte público é escasso em áreas distante, a licença para dirigir seguramente permitira que estas pessoas sofressem menos o impacto econômico.
É fundamental destacar que os imigrantes contribuem com $ 8.8 bilhões para a economia de Massachusetts e pagam $ 184 milhões de impostos para o estado e cidades.
3 – Lutar contra a discriminação social
Há muito tempo a comunidade imigrante luta contra a discriminação racial e as políticas públicas discriminatórias. Infelizmente, criou-se um estereótipo de que quem precisa de Carteira de Motorista são somente pessoas que entraram ilegalmente no país pelas fronteiras, o que não é verdadeiro.
Com o movimento “Black Lives Matter” ficou evidente que os pacotes de justiça econômica e social deixam de fora uma enorme parcela da população que trabalha e contribui para a economia do País, mas não obtém benefícios que deveriam ser concedidos a todos.
Com a aprovação da Carteira de Motorista para Todos, a discriminação e desigualdade será reduzida, pois os policiais e agentes de trânsito não terão mais a justificativa para parar um imigrante de cor, prendê-lo e até deportá-lo porque ele estava simplesmente dirigindo sem carteira para ir ao trabalho ou levar os filhos para a escola, por exemplo.
É importante ressaltar que a maioria da população não documentada de Massachusetts (69%) é de cor. Sendo assim, conceder licenças a motoristas qualificados não apenas melhoraria a estabilidade financeira de suas famílias, mas também os ajudaria a se integrar melhor na vida da comunidade.
4 – Mais segurança e investimentos no trânsito
O direito de ter a Carteira de Motorista fará com que todos os motoristas sejam treinados de acordo com as leis e regras de trânsito, o que tornará ruas e estradas mais seguras para todos.
Além disso, se Massachusetts optar por emitir carteiras de motorista para todos os motoristas, independentemente do status da imigração, estima-se que 41.000 a 78.000 motoristas obterão novas licenças dentro de três anos. Isso poderia gerar de US $ 3,1 milhões a US $ 5,8 milhões apenas nas taxas de licença inicial coletadas pelo Registro de Veículos Automotores (RMV).
Todos que moram em Massachusetts, independente do status imigratório, podem contatar os legisladores e pedir apoio. Basta enviar uma carta pelo link https://actionnetwork.org/letters/dff-letter. Após colocar seu nome e cep (zip code), a carta já escrita em inglês vai direto para o seu deputado e senador.
