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Tribunal permite que restrição de viagens de Trump entre em vigor

Uma decisão de um tribunal federal na Califórnia permitiu nesta segunda-feira que o governo do presidente Donald Trump comece a aplicar parte do decreto anti-imigração que barra a entrada de viajantes de seis países de maioria muçulmana.

Serão afetados cidadãos de Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade que não demonstrem conexões com os Estados Unidos – ou seja, vínculos familiares ou relações “formais e documentadas” com instituições americanas, como universidades, empresas ou agências de refugiados.

Os critérios para a concessão do visto, estabelecidos na decisão de segunda, são mais generosos do que aquilo que pretendia o governo Trump, que abria exceções apenas para cidadãos do Irã com visto de estudante e turistas da Somália – que não poderiam, porém, emigrar para os EUA.

Segundo o governo, esses países patrocinam ameaças terroristas ou demonstraram “inabilidade e falta de vontade” em compartilhar informações de segurança.

O tribunal, responsável pelo julgamento de apelações, derrubou a recente suspensão do decreto de Trump por um juiz do Havaí. Mas não se trata de uma decisão definitiva sobre o caso. A corte sediada na Califórnia voltará a julgar o processo no início de dezembro. A apresentação dos argumentos das partes está agendada para o dia 6.

 

Por Flávio Perez
flavio@brazilianmagazine.net
Direto da Redação

Juiz barra decreto migratório de Trump

O juiz federal do Havaí Derrick Watson suspendeu nesta terça-feira (17) a aplicação do último decreto anti-imigratório do presidente Donald Trump, poucas horas antes de sua entrada em vigor.

O decreto de Trump pretende barrar migrantes vindos do Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália, Chade e Coreia do Norte, além de funcionários do Governo da Venezuela e seus parentes. A medida também pretende impôr restrições para a entrada de migrantes vindos do Iraque.
A decisão de Watson, que tem repercussão nacional, manteve apenas as restrições contra cidadãos da Coreia da Norte e da Venezuela, e manteve as medidas adicionais contra iraquianos. O decreto “discrimina claramente com base na nacionalidade”, afirmou o magistrado em sua decisão.

A Casa Branca afirmou que irá recorrer.

Esta é a terceira tentativa de Trump de impôr medidas para dificultar ou impedir a entrada de imigrantes vindos de países de maioria muçulmana. Todas as tentativas anteriores também enfrentaram problemas legais.

A segunda versão do decreto anti-migratório foi parcialmente aprovada pela Suprema Corte dos EUA em junho deste ano. O decreto estabelecia o veto total a imigrantes de seis países de maioria muçulmana — Síria, Sudão, Somália, Líbia, Irã e Iêmen —, o que para Trump seria uma forma de proteger o país do terrorismo. Em junho, a Suprema Corte autorizou que ele entrasse em vigor com exceção àqueles que comprovassem uma relação de boa-fé com uma pessoa ou entidade dos EUA.
O Supremo estadunidense ainda irá analisar a constitucionalidade dos decretos anti-migratórios de Trump.

 

Flávio Perez
flavio@brazilianmagazine.net
Direto da Redação

Califórnia desafia Trump e se declara como ‘Estado santuário’ para imigrantes

A legislação entrará em vigor em janeiro de 2018 e afirma que a polícia não pode questionar ninguém sobre seu status de imigração.

Em um desafio aberto ao presidente Donald Trump, o governador da Califórnia, Jerry Brown, promulgou nesta quinta-feira a Lei das Cidades Santuário, que amplia as medidas de proteção para imigrantes ilegais nos Estados Unidos.
A lei determina, entre outras medidas, que a polícia da Califórnia não poderá questionar as pessoas sobre seu status de imigração ou aplicar leis de migração contra elas, informou a agência de notícias AP.

Da mesma forma, os funcionários penitenciários só podem entregar às autoridades federais as pessoas condenadas por cometer tipos de crimes especificados na lei estadual.

Brown disse que os tempos atuais são repletos de incertezas para os trabalhadores ilegais da Califórnia, bem como para suas famílias. Segundo ele, esta lei proporciona um equilíbrio necessário para garantir a segurança pública e oferece um alívio para aqueles que “vivem com medo todos os dias”, disse a autoridade em um comunicado.

Na Califórnia, cerca de 2,3 milhões de imigrantes vivem sem autorização legal.

 

Flávio Perez
flavio@brazilianmagazine.net
Direto da Redação

Trump reduz ainda mais a cota para refugiados em 2018

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou o memorando sobre cotas para refugiados no país para o ano de 2018, informou a assessoria de imprensa da Casa Branca.

“A admissão de até 45 mil refugiados aos EUA no ano financeiro de 2018 é justificada pela preocupação com os problemas humanitários e atende aos interesses nacionais”, informa o comunicado da administração presidencial norte-americana.

O informe destaca que serão admitidos 19 mil refugiados da África, 5 mil da Ásia Oriental, 2 mil da Europa e Ásia Central, 1,5 mil da América Latina e dos países do Caribe, e 17 mil do Sul da Ásia e do Oriente Médio.

O ano financeiro de 2018 norte-americano começa em 1 de outubro de 2017.

Em janeiro, em paralelo à medida que proibiu imigrantes de sete países muçulmanos de entrar nos EUA, Trump também reduziu de 110 mil para 50 mil a cota de refugiados para o ano de 2017.

Trump continua a defender mais rigor no ingresso aos EUA.

 

Flávio Perez
flavio@brazilianmagazine.net
Direto da Redação