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Juiz Federal da Califórnia bloqueia Trump de encerrar DACA

O juiz William Alsup, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, decidiu nesta terça-feira à noite, que o programa DACA deve permanecer, bloqueando a tentativa do governo Donald Trump em setembro passado de encerrar o programa.

O juiz determinou que o governo deve “publicar um aviso público razoável” que retomará o recebimento dos pedidos de renovação da DACA. Isso significa que é requisitado reintegrar a renovação para jovens indocumentados protegidos pelo DACA. No entanto, pedidos de pessoas que nunca receberam ações diferidas antes “não precisam ser processados”. O juiz ainda qualificou de “arbitrária e caprichosa” a decisão que Donald Trump tomou de acabar com o DACA, que protege da deportação 800.000 indocumentados, conhecidos como ‘dreamers’ (‘sonhadores’), chegados aos Estados Unidos enquanto crianças.

O bloqueio à decisão de Trump em relação ao DACA, foi conhecido poucas horas depois do Presidente dos Estados Unidos ter se reunido com congressistas republicanos e democratas, para abordar uma solução para os milhares de ‘dreamers’.

 

Por Flávio Perez
flavio@brazilianmagazine.net
Direto da Redação

Tribunal permite que restrição de viagens de Trump entre em vigor

Uma decisão de um tribunal federal na Califórnia permitiu nesta segunda-feira que o governo do presidente Donald Trump comece a aplicar parte do decreto anti-imigração que barra a entrada de viajantes de seis países de maioria muçulmana.

Serão afetados cidadãos de Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade que não demonstrem conexões com os Estados Unidos – ou seja, vínculos familiares ou relações “formais e documentadas” com instituições americanas, como universidades, empresas ou agências de refugiados.

Os critérios para a concessão do visto, estabelecidos na decisão de segunda, são mais generosos do que aquilo que pretendia o governo Trump, que abria exceções apenas para cidadãos do Irã com visto de estudante e turistas da Somália – que não poderiam, porém, emigrar para os EUA.

Segundo o governo, esses países patrocinam ameaças terroristas ou demonstraram “inabilidade e falta de vontade” em compartilhar informações de segurança.

O tribunal, responsável pelo julgamento de apelações, derrubou a recente suspensão do decreto de Trump por um juiz do Havaí. Mas não se trata de uma decisão definitiva sobre o caso. A corte sediada na Califórnia voltará a julgar o processo no início de dezembro. A apresentação dos argumentos das partes está agendada para o dia 6.

 

Por Flávio Perez
flavio@brazilianmagazine.net
Direto da Redação