Imigração muda regra a negará processos errados de imigração

Marcony Almeida

Unemployed Belgian Mohamed Sammar (R) answers questions during a simulated job interview, which is recorded to help him get feedback afterwards in Brussels July 2, 2013. Sammar, 27, has been looking for a job in the construction sector for 2 years.

Enviar petições ao departamento de imigração americano é algo que deve ser feito com bastante cuidado e, geralmente, sob orientação legal. E a partir de agora, o cuidado deverá ser dobrado, com a nova regra anunciada pelo governo de Donald Trump. Petições que estiverem erradas ou faltando alguma documentação serão automaticamente negadas pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS). A nova regra cancela a anterior que dava um período de 30 dias para o aplicante consertar o erro no processo.

A nova medida do governo não só elimina os 30 dias, como também negará ao imigrante o direito de saber com antecedência que seu processo está sendo negado. Ao invés, será enviada uma “carta final” ao aplicante notificando da decisão final do processo negado, independente de qual foi o erro ou falta de documentação ao processo. A medida vale para tudo, ou seja, petições para o Green Card, cidadania americana ou vistos temporários de permanência nos EUA, e foi anunciada num documento enviado pelo governo ao USCIS.

Advogados de Imigração estão preocupados e dizem que a mudança afetará, injustamente, a muita gente. “É importante as pessoas entenderem que essa nova regra vai afetar todas as petições. Seja extensão de visto, petição para visto imigrante entre parente (I-130), petição de naturalização (cidadania), ou qualquer outra coisa que precisa um formulário ou petição com USCIS”, alerta a advogada Elizabeth Cannon.

“Pior, o governo está fingindo que essa mudança é por causa de pessoas “jogando com o sistema”, enviando petições que não têm direito. Isso é ridículo porque as pessoas não recebem negações em petições ilegais; a maioria é negada porque não soube como fazer o processo e não teve assistência legal para ajudar”, alerta.

A advogada lembra também que o prazo anterior de 30 dias ajudava, porque em muitos casos o problema era que a própria petição foi enviada faltando algum documento.  “Muitas vezes isso é uma coisa simples de melhorar, uma certidão que não tinha tradução para o inglês, ou uma caixa que não foi marcado um “X” no formulário, etc. Agora o governo vai negar por algo tão simples assim?”.

Cannon lembra, no entanto, que o imigrante terá o direito de apelar e reenviar o processo, mas isso custará mais caro e atrasará o tempo de espera da legalização. “Poderá custar mais caro não só para o aplicante, mas para o governo também”.

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