Governo recorre da decisão sobre o Censo

Marcony Almeida

Censo

O governo Trump pediu, hoje (22), à Suprema Corte, que conteste seus procedimentos normais e decida rapidamente se uma questão sobre cidadania pode ser colocada no Censo de 2020. Na semana passada, o juiz distrital, Jesse M. Furman, de Nova York, ordenou que a administração parasse seus planos de acrescentar a pergunta à pesquisa.

Furman disse que o Secretário do Comércio, Wilbur Ross, quebrou regras federais ao ordenar que a questão da cidadania seja acrescentada ao Censo. Normalmente, o Departamento de Justiça recorre da decisão para o Tribunal de Apelações para o 2º Circuito. Mas o Procurador Geral, Noel J. Francisco, disse que não deixaria tempo suficiente para uma decisão final da Suprema Corte.

“O governo deve finalizar o questionário do Censo até o final de junho de 2019 para permitir que seja impresso no prazo”, disse ele ao tribunal. “É extremamente improvável que haja tempo suficiente para revisão tanto no tribunal de apelação quanto no presente tribunal até o prazo”.

Citando uma regra da Suprema Corte, Francisco disse que “o caso é de importância pública tão importante para justificar o desvio da prática de apelação normal e exigir determinação imediata nesta Corte”.

Autores no julgamento de Nova York incluem 18 estados e várias cidades e jurisdições, juntamente com grupos de direitos civis. O julgamento abordou dois dos sete processos judiciais que surgiram da decisão de Ross, em março passado, de acrescentar a questão no Censo. Um julgamento sobre a questão está em andamento na Califórnia, e outro está começando em Maryland.

Os opositores dizem que perguntar sobre cidadania reduziria as taxas de resposta nas comunidades de imigrantes, possivelmente afetando o redistritamento do Congresso e a distribuição do financiamento federal para os estados. O governo disse que a questão era necessária para reforçar a Lei dos Direitos de Voto.

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